Pesquisar Matéria Legislativa

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a Associação dos Produtores Rivais Colibri.

Institui o dia do atirador esportivo com o objetivo de reconhecer a importância da prática do esporte no Estado do Acre.

encaminhado à subsecretaria de atividade legislativa.

Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Esporte Saúde e Lazer- E.F.E.S.L.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista, e dá outras providências.

Estabelece que a vacina contra o Sars-Cov-2, aprovada pela Agenda Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com base em critérios técnicos que assegurem a qualidade, segurança e qualidade do produto, ser6 obrigatória em todo o Estado do Acre e fará parte do calendário de vacinações.

Institui exame preventivo e tratamento da disfonia aos profissionais em educação que atuem em salas de aula no Estado do Acre e da outras providencias.

Concede Titulo de Cidadão Acreano a Carlos Antônio de Araújo Marques Junior.

DISPOE SOME A CRJAÇAO DO SERVIO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT.

Institui a Semana Estadual do Ciclismo com o objetivo de estimular a prática do esporte e como melo de transporte sustentável

Dispõe sobre sessões de cinema adaptadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sua familias.

Altera a Lei no 3.642, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2021, a fim de alterar a Meta de Resultado Primário e alterar e acrescer programas que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo Aditivo ao Contrato Firmado com a União ao amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020.

Altera dispositivo da Lei n° 2.179 de 09 de dezembro de 2009, que dispõe sobre 0 Piano de Cargos Carreiras e Remuneração do quadro de servidores do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE, a fim de alterar a idade máxima para matricula no curso de formação do cargo de Agente Socioeducativo.

Declara de Utilidade Pública a União Recreativa Rio Branco.

Institui a carreira de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Washington Luiz Carneiro dos Santos.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Wagner Xavier d'Avila Lucena.

Declara de Utilidade Pública "Associação de Mulheres do Acre Revolucionarias" - AMAR

Autoriza a doação, com encargo, de um imóvel urbano ao Município de Rio Branco/Ac.

Altera a Lei n° 3.588, de 19 de dezembro de 2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, a fim de alterar e acrescer descrição as Emendas Parlamentares que especifica.

Concede Título de Cidadão Acreano ao Senhor Mário Luiz Faust.

Dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Complane, com o objetivo de implantar medidas preventivas de combate a corrupção no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado do Acre, e dá outras providências.

institui o Fundo Especial para a recuperação da Bacia do igarapé São Francisco

Cria regra de absorção, aos servidores que especifica, referente ao pagamento da Gratificação de Atividade Vinculada a Administração Militar, criada pela Lei n° 2.864, de 27 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sabre a atendimento de serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no Estado do Acre e de outras providências, e sabre a solicitação de emissão de documento de identificação civil (RG) pelos Registros Civis das Pessoas Naturais

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a Associação Atlética Banco do Brasil de Sena Madureira Acre.

Regulamenta o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional, estabelecendo procedimentos para que o Auditor da Receita Estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador dos tributos estaduais ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

Autoriza o Estado do Acre ceder ao Município de Cruzeiro do Sul, a título gratuito, imóveis urbanos com encargo de funcionamento do Parque Urbano de Cruzeiro do Sul - AC.

Concede Título de Cidadão Acreano a Marcos Paulo.

Concede Título de Cidadão Acreano ao Dom José AItevir da Silva.

Concede Título de Cidadã Acreana a professora Vera Maria de Souza Moll.

Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Jornalista e Doutor em Educação, Wagner da Costa Silva.

Fixa o subsidio do governador, vice-governador e dos secretários do Estado para o exercício financeiro de 2021.

Concede Título de Cidadã Acreana a Sra. MERCEDES AUREA GIMENES DA SILVA.

Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei n° 533, de 19 de junho de 1974, que "Dispõe sobre Os critérios e as condições que asseguram aos oficias da ativa da PM do Estado do Acre o acesso na hierarquia policial militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações que envolvam os equipamentos e acessórios destinados para a geração de energia fotovoltaica conforme especificado no Convênio ICMS 101/97, de 12 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional de Politica Fazendária - CONFAZ.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo e dá outras providências.

"Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor KLEYBER SOUZA GUIMARÃES"

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a assolação desportiva Galvez Esporte Clube.

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável do Estado do Acre.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor RYNALDO LUCIO DOS SANTOS.

Concede o Titulo de Cidadão Acriano ao Ilustríssimo Senhor ALLAN GOMES DE OLIVEIRA QUEIROGA.

Concede Titulo de Cidadã Acreana a Sra. MIRLA MORAES MIRANDA MARIANO.

"DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Estabelece as diretrizes sobre a atuação dos profissionais de segurança pública fora das corporações

Altera a Lei n. 3.647, de 10 de setembro de 2020, que torna obrigatória, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 02, de 20 março de 2020, a obrigatoriedade de utilização de mascaras