Projeto de Lei nº 206 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
206
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 206/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria regra de absorção, aos servidores que especifica, referente ao pagamento da Gratificação de Atividade Vinculada a Administração Militar, criada pela Lei n° 2.864, de 27 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação