Projeto de Lei nº 185 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
185
Data de Apresentação
26/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 185/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
185
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
03/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Estabelece que a vacina contra o Sars-Cov-2, aprovada pela Agenda Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com base em critérios técnicos
que assegurem a qualidade, segurança e qualidade do produto, ser6 obrigatória em todo o Estado do Acre e fará parte do calendário de vacinações.
que assegurem a qualidade, segurança e qualidade do produto, ser6 obrigatória em todo o Estado do Acre e fará parte do calendário de vacinações.
Indexação
Observação