Projeto de Lei nº 200 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
200
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 200/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
200
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação, com encargo, de um imóvel urbano ao Município de Rio Branco/Ac.
Indexação
Observação