Pesquisar Matéria Legislativa

Ementa: Institui o Dia Estadual do Policial Penal e da outras providencias

Altera a Lei n° 3.594, do 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei n0 3.717, de I5 de janeiro de 2021, que "Institui a carreira de auditor fiscal estadual agropecuário no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAFI"

Altera a Lei if 3.673, do 31 do dezembro do 2020, que dispõe sabre a parcelamento incentivado do débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas Circulação de Mercadorias e sabre Prestações do Serviços.

Autoriza o pagamento, em grau máximo, do adicional de insalubridade a todos os trabalhadores da saúde que atuam contra a Covid-19 no Estado do Acre

EMENTA: INSTUI 0 PROGRAMA DE APIO PSICOLOGICO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, VITIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCICIO FUNCIONAL DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-1 9).

Institui auxílio emergencial mensal aos profissionais liberais, autônomos e empregados, impedidos de desempenhar suas funções por determinação de paralisação das atividades consideradas não essenciais.

Autoriza o Governo do Estado do Acre conceder auxílio emergencial aos portadores de sequelas decorrentes do contaminação pelo corona vírus e dá outras providências".

EMENTA: INSTITIJI 0 PROGRAMA ESTADUAL AGENTE JOVEM AMBIENTAL - MA COMO POLITICA POBLICA DESTINADA A INCLUSAO SOCIAL E AMBIENTAL DE JOVENS ACREANOS DE MAJOR VULNERABILIDADE SOCIAL

Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Púbico 80$ estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao COV1D-19 em todo o Estado do Acre.

Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas no âmbito do Estado do Acre que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas em quanta perdurar a pandemia e seus impactos causada pelo agente corona vírus (covid-1 9).

EMENTA: INSTITUI 0 SELO EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE NO AMBIT0 DO ESTADO DO ACRE

Dispõe sabre a garantia de grau máximo de insalubridade aos trabalhadores de saúde que tem contato direto com possíveis infectados pela covid-19, enquanto durar o estado de emergência da saúde púbica?

"Estabelece a implantação da Assistência Farmacêutica nos municípios do Estado do Acre e dá outras providências

"Altera e acresce dispositivos da Lei n°2.976, de 22 do junho de 2015."

"Dispõe sabre a contratação temporária de excepcional interesse publico de médicos formados no exterior, que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013, enquanto durar o estado de emergência em saúde publica decorrente da pandemia da covid-19"

Altera a Lei n° 3.612, de 16 de marco de 2020, que 'Autoriza o Estado do Acre a conceder o uso de imóvel a Colônia de Pescadores e Agricultores da Capital Z-.8 - COLPAC.

"DENOMINA A UNTDADE PRISIONAL ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICIPTO DE SENADOR GUIOMARD."

Institui o Prêmio Estadual ao Servidor da Saúde, através do placas de reconhecimento e agradecimento ao serviço prestado na linha do frente da COVID-1 9.

"Dispõe sobre a vacinação prioritária aos pacientes com doença Renal Crônica" com tratamento em hemodiálise e diálise, aos pacientes com "Neoplasia Maligna", aos pacientes 1-lepatopatas e outras doenças vitais, relacionadas por pandemia, epidemia ou endemia."

"Dispõe sobre a prioridade na vacinação de gestantes e puerpéras contra a COVID-1 9 no Estado do Acre.

Dispõe sobre a instituição da Loteria do Acre (LOTAC), e dá outras providências.

Submeto a essa Augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação a aprovação, atendidos as dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o presente Projeto de Lei quo "Altera a Lei no 3.599, de 9 do Janeiro de 2020, quo veda a inauguração de obra publica Incompleta ou que não atenda ao fim a que se destina, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado."

Submeto a essa Augusta Assembleia Legislativa, por intermédio do Vossa Excelência, para fins do apreciação e aprovação, atendidos Os dispositivos quo disciplinam a processo legislativo, o presente Projeto do Lei quo "Autoria do pode Executivo Estadual alienar os bens móveis inservíveis, antieconômicos e sucatas pertencentes ao Poder Executivo Estadual."

Dispõe sobre a reabertura de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Declare de Utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Militar Dom Pedro II.

Estabelece prioridade a vacinação de lideres religiosos contra Covid-19.

'Dispõe sabre a proibição de instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza".

DETERMINA as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica a expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR), comunicando a realização do cone no fornecimento de energia aos usuários em todo o Estado do Acre.

DETERMINA as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica a expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR), comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário em todo o Estado do Acre.

Autoriza a Poder Executivo a conceder, em condições especiais, a parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre redução de base do cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas as empresas concessionárias ou permissionárias do transporte coletivo de passageiros.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do imposto sobre operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na situação que especifica.

Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.

'lnstitui a Semana do Hip-Hop, a set realizada anualmente, na segunda semana do mês de Junho, que passa a integral o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre, e dá outras providências".

Dispõe sobre o Programa de Proteção a Policial Civil gestante e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei n.° 1.117. de 26 de dezembro de 1994, que "Dispõe sabre a política ambiental do Estado do Acre, e da outras providencias

RECONHECE A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO ORIENTADOS FOR FROFISSONAIS DA AREA DA EDUCAÇA0 FISICA, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇAO DO ESTADO DO ACRE EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIOES DESTINADOS A ESSA FLNALIDADE, BEM COMO EM ESPAOS P1)ELICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS.

"Torna responsabilidade do autor de maus tratos a animais, o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vitima animal

Estabelece prioridade de vacinação ac, COVID-19 aos jornalistas e demais profissionais de imprensa.

Estabelece prioridade de vacinação ao COVID-19 aos bancários no Estado do Acre.

"Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, durante a pandemia da covid-19".

Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Acre, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais

"Reconhece de Utilidade Pública Estadual o ROTARY CLURE RIO BRANCO

Altera a Lei no 2.308, de 22 de outubro de 2010, e cria o Certificado Acre SISA e o Selo Acre SISA, e de outras providências

Autoriza o Poder Executivo incluir a Apuração do orçamento da criança e do adolescente - OCAD, como Anexo ao Orçamento do Estado do Acre e dá outras providências

'"Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Senhor Marcelo Augusto Alves Pimenta".

"Ementa: Dispõe sobre o pagamento de forma parcelada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no âmbito do Estado do Acre".

Dispõe sobre folga do servidor publico ou equiparado, empregado publico e estagiários da administração pública direta e indireta durante o dia que tomar vacina contra COVE[)-19.