Projeto de Lei nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1.809
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo incluir a Apuração do orçamento da criança e do adolescente - OCAD, como Anexo ao Orçamento do Estado do Acre e dá outras providências
Indexação
Observação