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Requer a realização de uma Sessão Solene Alusiva ao dia do Técnico lndustria.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 22de maio, em homenagem em alusão ao Dia Nacional do café celebrado anualmente no dia 24 de maio.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, da resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao secretário de Indústria Márcio Valter Agiolf, convidando-o para uma reunião no âmbito da comissão de serviço Publico, Trabalho e Municipalismo para discutir a respeito da situação da infraestrutura e mobilidade no Parque Industrial de Feijó.

REQUEIRO à Diretora, na forma disposta no art. 174, da Resolução no 35 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao secretário de Estado de Educação, Reginaldo Prates, convidando-o para uma reunião no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto para discutir a respeito da violência no ambiente escolar. Também estende-se o convite aos representantes de sindicatos ligados à Educação, ao Conselho Estadual de Educação, representantes da Secretaria de Estado e Segurança Pública e Ministério Público do Estado Acre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso lV, ambos da Resolução no 86/1990 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Sessão Solene alusiva ao Movimento Cristão Legendário, a ser realizada no dia 06 de julho de 2026 (segunda-feira).

Requerer, nos termos do art. 180, inciso lX da Resolução n' 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa o encaminhamento de expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, José Raimundo Barroso Bestene, REQUERENDO informações acerca dos protocolos atualmente adotados nas unidades estaduais de saúde, especialmente na Maternidade Bárbara Heliodora, para o atendimento de mulheres em situação de perda gestacional, abortamento espontâneo, morte fetal, abortamento incompleto ou necessidade de curetagem uterina

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n" 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, no dia 16 de julho de 2026 (Quinta-Feira) às 9hs, com objetivo de debater sobre "Saúde pública com acolhimento e dignidade. SUS para Todas as Cores

Nos termos do art. 180, inciso lX, da Resolução 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa, venho através deste, REQUER ao Senhor Secretário de Estado de Saúde - Jose Bestene, as seguintes informações, a seguir: 1. Existe atualmente algum modelo de cooperação, convênio, termo de parceria, acordo ou instrumento congênere firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e instituições de ensino para a realização de estágio curricular obrigatório, internato, prática supervisionada ou atividade equivalente nas unidades da rede pública estadual de saúde? 2. Quais são os instrumentos jurídicos atualmente utilizados para formalizar a inserção de estudantes nas unidades da rede estadual de saúde? 3. Há previsão de contrapartida institucional por parte das instituições de ensino para utilização dos campos de estágio da rede estadual de saúde? 4. Em caso positivo, qual a natureza jurídica dessas contrapartidas e quais critérios são utilizados para sua definição?

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com arrimo nos art. 280, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno da Casa, a realização de uma Audiência Pública através da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, no Alto Acre a ser realizada no dia 19 de junho às 10hs, com a finalidade de debater a situação dos estudantes de medicina e a regulamentação da Lei Estadual no 4.775, de 19 de janeiro de 2026,

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em conformidade com o que dispõe o art. 174 do Regimento lnterno desta Casa, a realização de Sessão Solene em alusão aos 50 anos de atuação no Estado do Acre da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA a ser realizada no dia 22 de junho do corrente ano.

Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 280, da Resolução no 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública no dia 9 de julho de 2O26, às 1Ohs no Plenário desta Casa de Leis, para discutir o Projeto de Lei no 8412026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2027.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do an. 78 da Constituição do Estado do Acre decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que "Altera a Lei Complementar f 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emenda por essa Assembleia Legislativa.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 339/2025, que dispõe sobre o Serviço de Loteria do Estado do Acre, de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emendas por essa Assembleia Legislativa.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 136/2023, que “dispõe sobre a destinação de, no mínimo, cinco por cento das vagas de cargos comissionados para pessoas com deficiência”, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2024, que “institui o Programa Cartão Material Escolar da rede pública de ensino”, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 55/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino público do Estado”, de autoria do Deputado Adailton Cruz.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 59/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Estado”, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2025, que “cria o Programa ‘Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua’”, de autoria da Deputada Michelle Melo.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 96/2025, que “dispõe sobre a unificação cadastral dos estabelecimentos comerciais e industriais”, de autoria do Deputado André Vale.

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, enquanto houver atraso superior a 03 (três) meses no pagamento de servidores ativos, inativos e fornecedores da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta no Estado do Acre.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 90/2025, que “Institui a Lei Juliana Chaar, que dispõe sobre medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o cadastro estadual de motoristas envolvidos em crimes de trânsito e o cadastro estadual de frequentadores violentos”, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei n" 99/2025, que " Dispõe sobre a notificação prévia aos novos estabelecimentos comerciais e industriais sobre visitas de inspeção", de autoria do Deputado André Vale.