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Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado pedido ao Sr. Alexandre Nascimento de Souza, Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC,a fim de que venha a esta casa legislativa prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento em suposto assédio moral, praticado contra agentes penitenciário, de conformidade com notícias veiculadas em mídia local.

Requer-se a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA das Comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, a ser realizada em 21 de junho de 2024, para debater obras estruturantes contra enchentes e secas no Acre.

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Maçom, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2024, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 05 de agosto, em homenagem ao Comando da 17º Brigada de Infantaria de Selva, Brigada Príncipe da beira.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, na forma disposta do art 180, inciso IX do art 76, 1, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Saúde dr Pedro Pascoal, em caráter de urgência, solicitando que seja informado o quantitativo de servidores que constam no atual quadro da saúde nos ;qàrgÜd'técríico em educação superior e geógrafo.

Requer a realização de uma Sessão Solene para o "Encerramento das Atividades do Programa Jovem Parlamentar.

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 10 anos da Lei 13.021, de 8 de agosto de 2014, que transforma as farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde. Esta Sessão Solene será realizada no dia 09 de agosto de 2024, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 188, caput, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada dos seguintes Projetos de Lei:

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado pedido aos Conselheiros Tutelares do município de Rio Branco/AC, bem como demais entidades públicas ligadas ao Setor da Infância e Adolescência, no dia 24 de junho de 2024, ás 09h00min, a fim de participar de audiência pública no plenário da ALEAC.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Etado do Acre - ALEAC, a convocação de sessão solene para homenagear o dia do Conselheiro Tutelar, que é comemorado dia 18 de novembro..

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IV, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o di4 5 de julho, alusiva ao Dia Estadual do Policial Civil, comemorado no calendário oficial do Estado dia 19 de julho, por força da Lei 2.963, de 26 de maio de 205.

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao movimento Hip-Hop no Acre, a ser realizada no dia 27 de junho de 2024.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 01 de julho de 2024 (Segunda-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre a "Implantação da Politica Nacional de Cuidados Paliativos."

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde. Audiência a ser realizada no dia 15 de agosto de 2024 (quinta-feira) às 9h, com objetivo de "Debater sobre a construção do novo Prédio do Instituto Médico Legal - IML em Rio Branco-Acre, e a contratação de Médicos Legistas."

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a convocação de sessão solene para homenagear o dia Internacional das Altas Habilidades/Superdotação (Allis»), termo usado para indicar pessoas com potencialidade de alto desempenho em uma ou mais áreas. Essa data é comemorada no dia 10 de agosto, e será realizado dia 23 de agosto.

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações::

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, que haja a realização de audiência pública no dia 30 de agosto de 2024, ás 09h00min no Plenário da ALEAC, com a temática, "DISCUTIR SOBRE A LEI FEDERAL N° 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019", que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis).

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 180, InCISO IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE, Senhora Ana Beatriz de Assis Souza, em caráter de urgência, solicitando informações detalhadas acerca dos seguintes tópicos:

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 180, inciso IV da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno do Poder Legislativo do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Sessão Solene no dia 09 de setembro de 2024, em alusão a Semana dos Técnicos Industriais do Sistema CRTICFT. Semana dos Técnicos Industriais representa um momento crucial para fortalecermos da categoria, discutir avanços, desafios e oportunidades, além de promover a integração entre profissionais de todo o país.

REQUEIRO à presidência da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na forma disposta no mi. 181, caput, da Resolução ng 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando as planilhas referentes aos orçamentos do Estado dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, detalhando a receita prevista e o que foi executado em cada ano de vigência orçamentária. Também, solicitamos a previsão orçamentária referente a cada Poder, de forma detalhada, daquilo que foi arrecadado e o que foi executado.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 188, caput, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do PROJETO DE LEI N° 25/2024, de minha autoria que "Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens de cesta básica enquanto perdurar estado de Calamidade pública no Estado do Acre."

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental disposta no art. 84, § 1°, da Resolução 86/90- Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitamos à esta Mesa Diretora no sentido da nomeação deste Parlamentar como Líder do Partido Social Democrático - PSD.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia do Advogado" que é comemorada dia 11 de agosto, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2024 (segunda-feira).

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX ele art. 76, inciso 1, que haja a realização de audiência pública no dia 12 de setembro de 2024, ás 09h00min no Plenário da ALEAC, com a temática, "EDUCAÇÃO ESPECIAL: dialogar sobre os avanços, desafios e perspecitvas. Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis).

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, que seja retirado de pauta a moção de pesar n° 03, as vitimas de acidente aereo com a aeronave de modelo Cassna Skyline 182, no município de Manoel Urbano. Resolução no 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis).

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, com base nos artigos 21 e 30, da Resolução n° 224/2015, a criação da Frente Parlamentar de Apoio e Assistência aos Farmacêuticos. Considerando o papel fundamental desempenhado pelos profissionais farmacêuticos na promoção da saúde e no acesso a medicamentos à população, solicitamos a criação desta frente parlamentar que é essencial para fortalecer a atuação e garantir melhores condições de trabalho e aprimorar a legislação e as políticas públicas para esses profissionais.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde. Audiência a ser realizada no dia 19 de setembro 2024 (quinta-feira) às 9h, com objetivo de " Debater sobre Hanseníase no Estado do Acre."

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.188 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do projeto de lei n°. 237/2023 que dispõe sobre " implementa a obrigatoriedade de advogados, defensores, psicólogos e assistentes sociais nas delegacias de todo o estado do Acre para assistir a mulher vítima de violência, trazendo assim efetividade ao que prevê os art. 27 e 28 da Lei 11.340/2006."

Requer a realização de uma audiência pública, no dia 30 de agosto, sobre a rodovia que liga o município de Porto Walter à Cruzeiro do Sul.

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações:: Considerando o relatório de avaliação CGU n° 1422391 que revelaram irregularidades na execução do Pnae por parte da SEEIAC, sendo identificado Superfaturamento estimado em R$599.731,20 na aquisição de carne bovina de segunda qualidade; Risco moderado de sobrepreço, estimado em até R$2.786.443,42, referente aos gêneros alimentícios licitados no Pregão n. 472/2022; Incoerência na avaliação dos requisitos de capacidade técnica dos licitantes dos Pregões n. 486/2022 e 59/2023. Considerando ainda que o Secretário de Educação, informou que tratou-se de um erro técnico ao não observar uma licitação com preço menor e que as empresas iriam devolver o valor superfaturado.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso I, que haja a realização de audiência pública no dia 31 de Outubro de 2024 às 09h00min no Plenário da ALEAC, com a temática, "DISCUTIR SOBRE O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PRÓ SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA, QUE SE COMEMORA DIA 27 DE OUTUBRO' Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis).

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde. Audiência a ser realizada no dia 26 de setembro de 2024 (quinta-feira) às 9h, com objetivo de "Debater sobre a construção do novo Prédio do Instituto Médico Legal - IML em Rio Branco-Acre, e a contratação de Médicos Legistas."

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 280 da resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa Legislativa), que haja uma realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 25 de novembro de 2024, para discutir sobre Calamidade pública nos rios da Amazônia, seguro e repovoamento dos lagos e rios.

Requer a realização de uma Sessão Solene, no dia 22 de novembro, em homenagem ao dia estadual da cultura Ayahuasqueira.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n1186 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao senhor secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, solicitando-o que encaminhe a esta augusta Casa de Leis, nos prazos regimentais, cópias de toda a documentação referente ao Pregão Eletrônico SRP N."078/2024, que teve como vencedora a empresa Teltex Tecnologia, no valor de R$ 61.693.080,00 (sessenta e um milhões e seiscentos e noventa e três mil e oitenta reais) para um período de 12 meses, para monitoramento eletrônico com câmeras e alarmes nas escolas e unidades administrativas, bem como o inteiro teor do Processo Sei: 0014.013811.00249/2023-68 que gerou o Contrato número 380/2023.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo senhor José Ribamar Trindade, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), para que este determine inspeções no Pregão Eletrônico SRP Nº 078/2024, que teve como vencedora a empresa Teltex Tecnologia, no valor de R$ 61.693.080,00 (sessenta e um milhões e seiscentos e noventa e três mil e oitenta reais) para um período de 12 meses, e no Processo Sei: 0014.013811.00249/2023-68, que gerou o Contrato número 380/2023. Os objetos destes são a contratação de empresa para serviços de monitoramento com câmeras em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta nos artigos. 174 e 180, inciso IV da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene alusiva ao dia do Farmacêutico, a ser realizada no dia 23 de setembro (segunda-feira) de 2024.

Requer a criação de um Grupo de Trabalho, para tratar sobre a integração regional dos quatro municípios isolados do Estado Acre.

"Requer a realização de Sessão Solene, no dia 20 de setembro, em homenagem ao Comando da 171 Brigada de Infantaria de Selva, Brigada Príncipe da Beira e o aniversário de 63 anos do 40 Batalhão de Infantaria de Selva, Batalhão Plácido de Castro"

Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 174, da Resolução n° 86/1990, bem como em referência ao art. 280 e seguintes, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 21 de outubro de 2024, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater a "Seca Extrema" a que o Estado do Acre tem sido acometido.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 13 de setembro de 2024 (Sexta-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre a "As condições da assistência as pessoas com deficiência por meio da Unimed/Rio Branco."

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com arrimo nos art. 280, da Resolução n, 86/90 - Regimento Interno da Casa, a realização de uma Audiência Pública no dia 11 de outubro às 10h com a participação dos representantes da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas, carinhosamente conhecida como, ANFIBRO, com a participação dos Senadores, Deputados Federais, Secretário de Saúde do Estado Pedro Pascoal, Diretor da Fundação Estadual do Acre e do Ministério Público.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Sr. Paulo Roberto Correia da Silva, Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre - SEAD, providencie, tempestivamente, a homologação do concurso e posterior convocação dos aprovados no Concurso SEFAZ, constante do Edital n° 001 SEAD/SEFAZ, de 13 de dezembro de 2023.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Sr. Deputado Estadual Adailton Cruz, Presidente da Comissão de Saúde do Estado do Acre, convoque os representantes da UNIMED no Estado do Acre, a fim de reportar os motivos dos descrendenciamentos de várias clínicas no âmbito estadual.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução no 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para a Comissão de Saúde da União Nacional das Assembléias Legislativas dos Estados (Unale), convoque os representantes da UNIMED nacional, a fim de explicar os motivos dos descrendenciamentos de várias clínicas no Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, elabore um projeto para credenciamento das clínicas descredenciadas pela Unimed, para garantir a continuidade do tratamento àqueles que necessitam do Sistema único de Saúde - SUS, no Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene para homenagear o Dia das Prerrogativas da Advocacia, que é comemorado em 25 de outubro, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2024.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene para homenagear o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, que é comemorado em 4 de outubro, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2024.

Venho através deste, solicitar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 180 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), apresentar requerimento de RETIFICAÇÃO do Edital n° 001 SEAD/SEE, de 20 de setembro de 2024 para que sejam incluídos no certame do concurso público a disponibilidade de cargos para PSICOLOGO, ASSISTENTE SOCIAL e PEDAGOGO, devendo serem atribuídos a quantidade de vagas nos termos dos demais cargos disponibilizados no aludido certame.

Venho através deste, solicitar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 180 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), apresentar requerimento para que seja efetivado a concessão de plantão emergencial para os Assistentes Sociais e Psicólogos em todas as unidades de saúde do Estado do Acre, inclusive no Pronto Socorro e UPA'S locais de maior demanda populacional.