Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar no 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Camas, Carreira e Remuneração PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.

Declara nulos os atos da portaria que regula a folga compensatória das escalas de serviço no âmbito das unidades penitenciarias operacionais do Estado do Acre.

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Acre a doar bens móveis que especifica, por serem considerados inservíveis e antieconômicos.

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Acre a doação de um veículo.

Requer a realização de uma Sessão Solene para o "Encerramento das Atividades do Programa Jovem Parlamentar.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado pedido aos Conselheiros Tutelares do município de Rio Branco/AC, bem como demais entidades públicas ligadas ao Setor da Infância e Adolescência, no dia 24 de junho de 2024, ás 09h00min, a fim de participar de audiência pública no plenário da ALEAC.

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao movimento Hip-Hop no Acre, a ser realizada no dia 27 de junho de 2024.