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"Declara de utilidade pública A Igreja Evangélica Pentecostal o Trono de Deus"

"Declara de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO FAMILIA AZUL DE SENADOR GUIOMARD - AFASG"

Dispõe sobre o Orçamento Sensível ao Gênero - OSG.

Altera a Lei n° 2.448, de10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, para adequação dos requisitos para provimentos de cargos e das etapas para realização de concurso público.

Altera a Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo.

"Dispõe sobre destinação de no mínimo de 5% das vagas de cargos comissionados para pessoas com deficiência".

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Nelson Wilians.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de religação em caráter de urgência para o fornecimento de energia elétrica em áreas urbana e rural

Autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), corno toma transversal, na rede pública de ensino do Estado do Acre.

Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamentos em mercados, supermercados, conveniências e demais estabelecimentos similares no âmbito do Acre.

Institui a "Soltura de Pipa" como prática esportiva no âmbito do Estado do Acre.

Autoriza o Poder Executivo a firmar tento de colaboração ou termo de fomento com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos, destinado ao auxílio na administração de estabelecimentos penais.

"Dispõe sobre a doação de um imóvel à Associação Esperança de Um Novo Milênio, para construção de habitações de interesse social".

"Altera a Lei a° 1.312, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social do Acre - SEHAC".

Concede o Titulo de Cidadã Acreana a Sra. Keila Fernanda Maziero dos Santos.

Cria o «Programa Sorriso Saudável na 3° Idade" para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.

Institui a política de Saúde Mental para os Servidores da Segurança Pública. Saúde e Educação com atribuições no Estado do Acre.

Institui a criação do Cartão Digital de Vacinação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que confeccionam carimbos exigirem documentos que comprovem a veracidade das informações do solicitante.

Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Afogamento e Incentivo à Natação.

Estabelece Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva.

Declara o Município de Tarauacá como "terra do Abacaxi Gigante" no Estado do Acre.

"Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO AYRTON SENNA".

"Que cria o programa "DIGNIFICANDO VIDAS" - para Incentivar à Contratação de Pessoas em Situação de Rua e em casas terapêuticas concedendo desconto de até 50% no IPVA do empregador"

"Institui o Dia Estadual do Policial Penal."

Fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto ambiental negativo no âmbito do Estado do Acre.

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público na forma que especifica."

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor Afonso Paulo Santiago Neto.

"Declara de Utilidade Pública o Instituto e Laboratório de Geoeconomia da América do Sul- GeoLAB."

"Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências", protocolado por meio da Mensagem n° 2127, de 29 de setembro de 2023.

"Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Estado do Acre para o quadriênio 2024-2027"

Dispõe sobre o direito da família que possui pessoa com Síndrome de Down - SD ou Trissomia do Cromossomo 21 de receber desconto de até 65% (sessenta e cinco por cento) na conta de energia elétrica mensal no âmbito do Estado do Acre"

"Dispõe sobre o direito da família que possui pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA de receber desconto de até 65% (sessenta e cinco por cento) na conta de energia elétrica mensal no âmbito do Estado do Acre".

"Veda a utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, direta ou indireta, a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Acre"

"Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

"Altera a Lei n°1.402, de 20 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a adequada destinação a ser dada aos medicamentos com prazo de validade vencido, no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação da Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI, conforme a Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB".

"Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Acre - CETRAN/AC".

"Dispõe sobre o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE no Estado do Acre".

"Dispõe sobre o reconhecimento do grupo cultural "Junina Malucos na Roça" como patrimônio cultural do Estado do Acre."

"Declara de utilidade pública SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO DO SUL"

"Declara de utilidade pública COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E EXTRATIVISTAS DO JURUA-JURUA ALIMENTOS"

"Declara de utilidade pública À FUNDAÇÃO DOM JOSE HASCHER- LAR DOS VICENTINOS"

"Cria o Dia Estadual do Corredor de Rua e do Ciclista, como forma de valorizar e incentivar a prática dos esportes no Estado do Acre."

"Dispõe sobre a gratificação dos servidores de segurança pública do Estado do Acre que efetuarem prisões em flagrante, intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros, durante seus dias de folga, e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOLTAR OU EMPINAR EM VIAS PÚBLICAS, "PIPAS", "PAPAGAIOS", "PEPETAS" PARA RECREAÇÃO OU CAMPEONATOS, BEM COMO PROIBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE, A DISTRIBUIÇÃO E O USO DE LINHA CORTANTE CONHECIDA COMO "LINHA CHILENA", UTILIZADAS PARA EMPINAR OU SOLTAR "PIPAS", "PAPAGAIOS" E "PEPETAS" NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE"

Dispõe sobre a prorrogação de validade do concurso público na forma que especifica.

Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. RAIMUNDO LIMA

"Institui o Programa de Educação Ambiental no âmbito da Administração Pública Estadual".