Projeto de Lei nº 140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
140
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2023
Outras Informações
Apelido
PL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamentos em mercados, supermercados, conveniências e demais estabelecimentos similares no âmbito do
Acre.
Acre.
Indexação
Observação