Projeto de Lei nº 160 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
160
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências", protocolado por meio da Mensagem n° 2127, de 29 de setembro de 2023.
Indexação
Observação