Projeto de Lei nº 154 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
154
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 154/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Que cria o programa "DIGNIFICANDO VIDAS" - para Incentivar à Contratação de Pessoas em Situação de Rua e em casas terapêuticas concedendo desconto de até 50% no IPVA do empregador"
Indexação
Observação