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Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar atos de de improbidade no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - Acre.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar atos de de improbidade no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - HUERB.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar atos de de improbidade na Fábrica de Pisos Xapuri.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar atos de de improbidade no âmbito do Pro - Saúde

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar atos dos empréstimos consignados.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar atos de de improbidade na Juruá Peixes S.A. Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e 180, IV, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Sessão Temática sobre o Preço da Energia Elétrica no Estado do Acre, com a participação do Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANIEEL, André Pepitone da Nóbrega.

Requeiro a manutenção da assinatura do Requerimento de Criação de uma CPI - 29/2019.

Requeiro a manutenção da assinatura do Requerimento de Criação de uma CPI - 29/2019.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e 180, IV, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Pedagogo, que é comemorado no dia 20 de maio. Sugiro, ainda, que a data da Sessão Solene requerida seja realizada no dia 30 de maio (quinta-feira), após a data comemorativa.

Cumprimento-o cordialmente, requeiro na forma regimental, à Mesa Diretora, nos termos do art. 49, §3° da Constituição Estadual e de acordo com o que preceitua os artigos 27 e 28, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, composta de sete membros titulares igual número de suplentes, para num prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, tendo como principais objetos investigar:

Requeiro, à Mesa Diretora, nos termos do art. 180, IX, da Resolução n°86/1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre) que, após discussão e deliberação do Plenário desta Casa, seja expedido ofício à Sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Acre, com cópia para a Secretária de Estado da Fazenda, Semírames Mana Plácido Dias; e para o Controlador-Geral do Estado, Ruy Oscar de Souza Abrantes, para que informem a esta ALEAC os motivos em virtude dos quais os dados e informações relativas ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 10 bimestre de 2019 ainda não estão disponíveis no respectivo Portal da Transparência, uma vez que o prazo legal seria o dia 30 de março de 2019, ao tempo em que solicita a disponibilização das mesmas, para que sejam facultadas, ao parlamento, as condições para o exercício de seu poder-dever de fiscalização.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALÉAC), a realização de Sessão Solene em referência ao Seminário da Reforma da Previdência, a ser realizada no dia 09 de maio de 2019.

Requeiro á mesa diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão solene em Alusão ao "Maio Amarelo", cujo tema é: No trânsito, o sentido é a vida! A ser realizada no dia 16 de maio de 2019.

Requeiro à Mesa diretoria, nos termos do art. 49, §§ l 11 e 211, II, da Constituição Estadual c/c o que preceituam os arts. 25, § 10, inciso 1, §§ 20, 30, 40, 50 e 6°, IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a instituição de uma Comissão Especial, composta de cinco membros titulares e igual números de suplentes, para, num prazo de noventa dias, prorrogável por igual período, que terá como objetivo debater e analisar os principais transtornos causados com os atuais limites intermunicipais.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - AC, com fulcro nos artigos 174 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Audiência Pública, com fundamento no artigo 280 e seguintes desta Casa, que versará sobre Debates de Segurança Pública nas Regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá, com objetivo de discutir políticas públicas que visem à adoção de estratégias para reduzir as formas e índices de violência, proporcionando a toda sociedade acreana a segurança e tranquilidade que outrora existiu.

Requeiro nos termos do art. 188 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada dos Projetos de Lei de minha autoria de n° 13/2019, que "Dispõe sobre a presença de profissionais de psicologia escolar para atuar junto ás famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, nas escolas de ensino fundamental e médio em todo o Estado do Acre".

De acordo com o que preceitua o Art. 174, que dispõe sobre o Regimento Interno na Assembleia Legislativa do Acre, apresento à Mesa Diretora o presente requerimento para que seja realizada sessão temática, a fim de tratar acerca das Políticas de Financiamento Rural no Acre.

De acordo com o que preceitua o Art. 174, que dispõe sobre o Regimento Interno na Assembleia Legislativa do Acre, apresento à Mesa Diretora o presente requerimento para que seja realizada sessão temática, a fim de debater o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre (ZEE).

De acordo com o que preceitua o Art. 174, que dispõe sobre o Regimento Interno na Assembleia Legislativa do Acre, apresento à Mesa Diretora o presente requerimento para que seja realizada sessão temática, a fim de debater o Setor Habitacional no Acre quanto aos Projetos de Construção de Casas Populares junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no Acre e a Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (SEHAB).

De acordo com o que preceitua o Art. 174, que dispõe sobre o Regimento Interno na Assembleia Legislativa do Acre, apresento à Mesa Diretora o presente requerimento para que seja realizada sessão temática, a fim de debater a viabilidade econômica e ampliação dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio no Acre.

requeiro, à Mesa Diretora, nos termos do art. 180, IX, da Resolução n° 86/1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre) que, após discussão e deliberação do Plenário desta Casa, seja expedido ofício à Sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Acre, com cópia para o Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Prof. Me. Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, para que forneça a esta ALEAC as informações abaixo relacionadas: 1. Previsão de data para o início do ano letivo em escolas rurais ribeirinhas, integrantes da Rede Pública Estadual de Educação Básica na região do Município de Porto Acre, bem como dos demais municípios onde as aulas ainda não tenham iniciado; 2. Situação quanto à contratação dos serviços de transporte escolar para as escolas situadas em comunidades ribeirinhas, integrantes da Rede Pública Estadual de Educação Básica, da região do Município de Porto Acre, bem como dos demais municípios onde as aulas ainda não tenham iniciado.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de fundação do Estado Independente do Acre por Luis Galvez de Arias, e ao relançamento e obliteração do Selo Comemorativo de alusão aos120 anos de fundação do Estado Independente a ser realizada no dia 11 de julho de 2019.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Acre - ALEAC a realização de Sessão solene em homenagem aos 18 anos da Defensoria Pública do estado do Acre a ser realizada no dia 06/06/2019.

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro no artigo para que o Governo do Estado do Acre apresente: + Uma lista com o quantitativo dos cargos em comissões nomeados até a presente data, com os respectivos valores; + Qual a justificativa para essa quantidade de cargos comissionados e qual a parte do Governo do Estado que está descoberta que justifique essa contratação; + Onde serão lotados esses 450 cargos comissionados criados na Reforma Administrativa;

requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Sessão Solene alusiva aos 103 da Polícia Militar do Estado do Acre, que se comemora em 25 de maio, a ser realizada no dia 30 de maio de 2019.

À Mesa Diretora, nos termos do Art. 182, na forma do inciso IV do Regimento Interno desta Casa, REQUER VOTAÇÃO DE DESTAQUE do § 3º Artigo 43 do Projeto de Lei Complementar n° 07/2019 de Autoria do Poder Executivo, com fulcro no Artigo 218, "caput" e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, solicitando informações a respeito de declaração do Governador do Estado durante programa de rádio transmitido pela Aldeia FM, em 21 de maio de 2019, amplamente divulgada nas redes sociais, que "só pode ter um cartel ali dentro que não deixa as pessoas trabalharem". Considerando que a suposta existência de um cartel dentro da Sesacre justifica uma profunda investigação, requeiro que, após minuciosa apuração dos fatos alegados, informe a esta Casa Legislativa quem integra o cartel, qual o modus operandi do mesmo e quais as consequências incursas no funcionamento pleno da secretaria e demais instituições ligadas à pasta.

Requeiro à mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta casa Legislativa - Resolução n° 86/90, a convocação de Sessão Solene para o dia 05 de setembro de 2019, para homenagear o Dia do Profissional de Educação Física e aos Grupos de Corrida, que se comemora no dia 01 de setembro.

Requeiro'à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o disposto nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene em alusão à Semana Nacional Antidrogas, a ser realizada no dia 27 de junho de 2019.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Alice Araújo, solicitando cópia do Plano Operativo apresentado pelo Governo do Estado do Acre e aprovado pelo Banco Mundial (BIRD), referente às ações a serem desenvolvidas no estado nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, saúde e saneamento

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro no artigo para que o Governo do Estado do Acre informe por qual razão existe mais de 1 bilhão de reais no cofre estadual, enquanto isso, os hospitais estão sem remédios, os convênios não estão sendo pagos, a pasmaceira econômica tomou conta do comércio e outras atividades empresariais, que sem dinheiro circulando não vendem e a demissão de funcionários vira consequência

Com base no Inciso III, § 50 do art. 153 do Regimento Interno, requeiro à Mesa Diretora, a renovação da Mensagem Governamental n° 1.386, de 4 de janeiro de 2019, que submeteu à Assembleia Legislativa para fins de apreciação e aprovação da indicação do nome de MAYARA CRISTINE BANDEIRA DE LIMA, para ocupar o cargo de Presidente da Agência Reguladora dos Serviço do Estado do Acre - AGEAC, consoante prevê o art. 50, § 21 da Lei complementar n° 78, 14 de Janeiro de 2014.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que o Governo do Estado do Acre esclareça, de forma fundamentada, os motivos pelos quais os terceirizados responsáveis pelas limpezas do Hospital Dr. Sansão Gomes e Maternidade Ethel Muriel Guedes, está há três meses sem receber seus proventos

Requeremos, nos termos da Resolução n. 224, de 2015, que estabelece normas permanentes e transitórias sobre a criação de Frentes Parlamentares à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, associação política, suprapartidária constituída por representantes e membros do Poder Legislativo, destinada a promover a discussão de políticas públicas para o Estado, relativamente a determinado e especifico tema, movimento ou atividade.

REQUEIRO á Mesa Diretora na forma regimental disposto no art. 180, inciso IX da Resolução n. 86/1990, Regimento Interno desta Corte de Leis, que após ouvido o Plenário seja endereçado ao Senhor Governador do Estado, para que através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, informe com urgência, da homologação e convocação do Concurso Público para a Formação de Cadastro Reserva da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, edital 002/SGAISEE, de 05 de dezembro de 2018.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Audiência Pública, para discussão sobre os cortes do Governo Federal no Orçamento Geral da União 2019, que atingiu principalmente o MEC, afetando áreas como a do ensino superior, em especial, a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto Federal do Acre (IFAC), a ser realizada no dia 28 de junho de 2019.

À Mesa Diretora, nos termos do Art.174, na forma do inciso II, alínea "b", com fluxo no Art. 180 inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicitação de INFORMAÇOES ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, um relatório das obras em execução (em andamento ou paralisada) em todos os municípios do estado do Acre. O referido relatório deverá conter: natureza da obra; fonte de recurso; data de início e conclusão; e situação atual, se paralisada ou atrasada qual o movo.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Sessão Solene para homenagear o Dia do Advogado, que é comemorado em 11 de agosto, a ser realizada no dia 8 de agosto de 2019

Requeremos, nos termos da Resolução n° 224, de 2015, que estabelece normas permanentes e transitórias sobre a criação de Frentes Parlamentares a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior associação política supra partidária constituída por representantes e membros do Poder Legislativo, destinada a promover a discussão de politicas publicas para o Estado, relativamente a determinado e especifico tema, movimento ou atividade. Nos termos do art. 50 da Resolução n° 224, de 2015, elenca que a coordenação da frente parlamentar será exercida pelo primeiro signatário da proposta a quem cabe convocar reuniões.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 174 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, juntamente com a Secretaria de Saúde, para que a mesma apresente a forma que pretende administrar a saúde do Estado do Acre.

Senhor Presidente, À Mesa Diretora, nos termos do Art 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, Solicito INFORMAÇOES referente a quantidade de servidores que atuam diretamente com Assistência à Saúde Mental de pacientes portadores de transtornos mentais e outras patologias ou agravos correlatos, que recebem a Gratificação de Incentivo à Assistência em Saúde Mental, prevista no inciso WlI, do Art. 14 c/c o Art 22-8, da Lei Complementar n° 84. de 28 de fevereiro de 2000, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput e art. 180, VIII, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno daAssembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 10, da Constituição do Estado do Acre, que seja convocado o Sr. Paulo Guilherme Salvador Wadt, Secretário de Estado de Produção e Agronegócio, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, acerca de matéria veiculada no dia 24 de junho de 2019 em portal de notícias da imprensa local, na qual a Deputada Mara Rocha afirma: "temos denúncia do Paulo Wadt ter nomeado, para Cargo em Comissão, uma sócia e funcionários de suas empresas de consultoria. Temos denúncias, também, de constrangimentos e ameaças dele a servidores da SEPA e EMA TER. Temos denúncia de intimidação aos pecuaristas para venderem suas propriedades às pessoas de outros estados, onde o secretário estaria agindo como corretor.

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que encaminhe o respectivo pedido de informação a Secretaria de lnfraestrutura e de Desenvolvimento Urbano para que apresente: • Razões pelas quais no abriu Licitação na área da Construção Civil até o presente momento. • Por qual razão a Empresa MURANO, através de carona, está construindo praticamente tudo no Estado do Acre, enquanto os empresários do Acre sequer estão tendo a oportunidade de concorrer em igualdade de condições à respectiva empresa.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro nos artigos 174 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de Audiência Pública, na forma disposta nos artigos 280 e ss. também do diploma regimental, que versará sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Acre, a ser realizada no dia 15 de julho de 2019.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro nos artigos 174 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de Audiência Pública, na forma disposta nos artigos 280 e ss. também do diploma regimental, que versará sobre as dificuldades do segmento terceirizado e contará com a participação de representantes do setor e dos órgãos de fiscalização e controle externo do Estado do Acre, a ser realizada no dia 12 de julho de 2019.

Requeiro à mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta casa Legislativa z Resolução n° 86/90, a convocação de Sessão Solene para o dia 29 de agosto de 2019, para homenagear os 45 anos do Rotary Club de Rio Branco Penápolis, que se comemora no dia 24 de agosto.

Requeiro à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta casa. Legislativa Resolução n° 86/90, a convocação de Sessão Solene para o dia 10 de outubro de 2019, para homenagear o Dia Mundial da Saúde Mental, que se comemora na data solicitada.

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que encaminhe o respectivo pedido de informação a Secretaria de Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano para que apresente sobre as licitações: • Relação dos serviços que já estão sendo executados. • A relação dos serviços que serão executados. • Ordens de serviços. • Planilha orçamentária de cada serviço.

Cumprimento-o cordialmente, requeiro na forma regimental, ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 28, §11 e §3°, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e com fulcro no art. 2°, da Lei 1.579, de 18 de março de 1952, a seguinte diligência, para responder no prazo de 24 horas: Que a ENERGISA explique por qual razão existe a falta de capacitação técnica efeva dos conselheiros para avaliar de forma adequada as mudanças nas taxas de energia, tendo em vista que isso se trata de um procedimento imprescindível para a cobrança justa da energia elétrica no Estado do Acre.