Requerimento nº 54 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

54

Data de Apresentação

28/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 54/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Requerimento

Número

54

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

requeiro, à Mesa Diretora, nos termos do art. 180, IX, da Resolução n° 86/1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre) que, após discussão e deliberação do Plenário desta Casa, seja expedido ofício à Sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Acre, com cópia para o Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Prof. Me. Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, para que forneça a esta ALEAC as informações abaixo relacionadas:
1. Previsão de data para o início do ano letivo em escolas rurais ribeirinhas, integrantes da Rede Pública Estadual de Educação Básica na região do Município de Porto Acre, bem como dos demais municípios onde as aulas ainda não tenham iniciado;
2. Situação quanto à contratação dos serviços de transporte escolar para as escolas situadas em comunidades ribeirinhas, integrantes da Rede Pública Estadual de Educação Básica, da região do Município de Porto Acre, bem como dos demais municípios onde as aulas ainda não tenham iniciado.

Indexação

Observação