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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. EDER FRANK DOS SANTOS RIBEIRO."

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. PATRÍCIA MERLY MARTINELLI.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂO ACREANO AO SR. NEY FERREIRA DE SOUZA FILHO."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO EDUCANDÁRIO SANTA MARGARIDA PARA ACRESCENTAR O NOME DA PROFESSORA RITA BATISTA

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ELEANDRO CÂNDIDO DAPONT"

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PETER RODRIGUES FERNANDES." O GOVERNADOR

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOLIMAR INÁCIO GALDINO

"INSTITUI A "CAMPANHA SOBRE A PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLETAS" NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CLASSIFICA O PÓS-TRANSPLANTADO RESIDENTE NO ESTADO DO ACRE NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, COMO PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE DIREITOS E BENEFÍCIOS, E AUTORIZA A IMPLANTAR PROGRAMA ESPECÍFICO DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTES DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 45, DE 26 DE JULHO DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INCLUINDO REGRAS DE SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 154, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DA LEI N° 1.704 DE 26 DE JANEIRO DE 2006. O

INCORPORA O VALOR DA ETAPA ALIMENTAÇÃO DO MILITAR ESTADUAL Á GRATIFICAÇÃO OPERACIONAL, ALTERA O ART. 55 E REVOGA AS ALÍNEAS "O" DO INCISO III DO ART. 50 E "E" DO INCISO II DO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 3 DE JULHO DE 2006; ACRESCE O ART. 60-A À LEI COMPLEMENTAR N° 313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 66 DA LEI ESTADUAL N°1.236, DE 12 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 221, 2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO ACRE.

INSTITUI VANTAGENS, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 24 DE JULHO DE 2007, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 172, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE 'DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR A° 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE."

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013,QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

HONRA-ME CUMPRIMENTÁ-LO, AO PASSO QUE TRANSMITO A VOSSA EXCELÊNCIA PARA QUE SUBMETA À DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O ANEXO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, COM SUA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. TRATA-SE DE INICIATIVA PARA MAJORAÇÃO DE PERCENTUAL ALUSIVO AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO AOS MAGISTRADOS DESTE PODER, PREVISTO NA LC N°221/2010, ART. 70, § 18.DIANTE DISSO, ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA O PRESENTE PROJETO, PARA QUE O SUBMETA À APROVAÇÃO DESSA ASSEMBLEIA.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 329, DE 6 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-BOLSA DE ESTUDOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 23 E ART. 24 DA RESOLUÇÃO N°86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO ACRE AO SR. RAIMUNDO MONTEIRO DE SOUZA.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA CARLA IVANE DE BRITO"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM PARLAMENTAR ACREANO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE.

CONCEDE DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ ACREANA "FRANCISCA FERREIRA LEITE" À SRA. RIVANA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA.

"DENOMINA SALÃO DO POVO DEPUTADO FRANCISCO THAUMATURGO, O SALÃO DO POVO DEPUTADA MARINA SILVA."

ACRESCENTA O INCISO XXVI AO ART. 78 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE DEFININDO A COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR PARA NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN E MODIFICA O ART. 10 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

"CONVOCA A ASSEMBLEIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 44, INCISO VII, ART. 81, ART. 82, INCISO 1, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 44, INCISO VIII, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE."

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO (DNIT), A SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS, REALIZADAS EM 2016, EM TRECHOS CRÍTICOS DA BR-364, NOS TRECHOS ENTRE TARAUACÁ E O RIO LIBERDADE.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE AUTORIZE A COMISSÃO DE SEGURANÇA DESSE PODER, A REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, COM OBJETIVO DE DEBATER COM AQUELA COMUNIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO COMBATER A CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA QUE ESTÁ CAUSANDO VERDADEIRO PAVOR EM TODA A CIDADE E SEUS MUNÍCIPES.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 280 DA RESOLUÇÃO N° 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (ALEAC), A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO DE FRONTEIRA DO ALTO ACRE, NO MUNICÍPIO DE BRASILEIA, PARA DISCUSSÃO DA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DOS CRIMES TRASNFRONTERIÇOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2017, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA COM A FINALIDADE DE TRATAR SOBRE A DEMORA NA OBRA DO HOSPITAL REGIONAL DO ALTO ACRE, E DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS NA ÁREA DA SAÚDE QUE AFETAM AQUELA REGIÃO. HAJA VISTA QUE OS PRAZOS PARA ENTREGA TOTAL DA OBRA EXCEDERAM E O ATUAL HOSPITAL DE BRASILÉIA RAIMUNDO CHEAR ESTÁ EM SITUAÇÕES PRECÁRIAS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, EM CONFORMIDADE COM ARTS. 174 E 180, INCISO IX AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SRA. JULIANA QUINTEIRO - DIRETORA DO HOSPITAL DAS CLINICAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS NAS SEGUINTES UNIDADES: NEFROLOGIA, ONCOLOGIA, HOSPITAL DO IDOSO E SAE (PARA PORTADORES DE HEPATITES COM ASCITE/ALBUMINA)

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 181 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ART. 78, XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE, APÓS A DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEOP, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA ACERCA DOS PROJETOS E RECURSOS QUE ESTÃO FINANCIANDO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DO TUCUMÃ, QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NA CIDADE DE RIO BRANCO/AC.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM ARRIMO NO ART. NO INCISO IV, PENÚLTIMA PARTE, COMBINADO COM O ART. 280 E 281, TODOS DA RESOLUÇÃO N. 86190 - REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E ENTIDADES AFINS PARA TRATAR DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, ATINENTE AO TRANSPORTE COLETIVO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO IV, ART. 180, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE URNA SESSÃO SOLENE, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2017, EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE LIONS CLUBES.

O DEPUTADO QUE ESTA SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO DESTA SE LEGISLATIVA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 174 E 180 INCISO IV (RESOLUÇÃO 86/90). REQUER À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO O ACRE, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTA CASA PARA O DIA 03 DE AOGSTO DE 2017 EM ALUSÃO AO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS QUE É COMEMORADO NO DIA 27 DE AGOSTO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA REALIZADA • DIA 2 DE MARÇO DE 2017, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS COM A FINALIDADE DE TRATAR SOBRE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS NA ÁREA DA SAÚDE QUE AFETAM AQUELA REGIÃO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA IEGISLATIVA ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX, AMBOS DO REGIME DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA REALIZADA • DIA 2 DE MARÇO DE 2017, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS COM A FINALIDADE DE TRATAR SOBRE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS NA ÁREA DA SAÚDE QUE AFETAM AQUELA REGIAO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE -ALEAC COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E SS, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A AÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS ESTUDANTES, O CONSULADO BRASILEIRO, PREFEITURA DE BRASILEIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS DO ACRE E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS QUE SÃO ACADÊMICOS NA BOLÍVIA.

REQUER A DESTINAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MARÇO, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

REQUERO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ARTS. 174 E 181 AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (ALEAC), A REALIZAÇÃO DE UM DEBATE, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DISCUTIR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO CONTROLE E A ELIMINAÇÃO DA HANSENÍASE. PORTANTO, SERÁ EXECUTADO PELAS ÁREAS TÉCNICAS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO QUE IREMOS CONTAR COM A PRESENÇA DA SRA.CARMELITA RIBEIRO FILHA COORDENADORA GERAL DE HANSENÍASE E DOENÇAS EM ELIMINAÇÃO /DEVIT/SVS/MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO OUTRAS AUTORIDADES MUNICIPAIS E ESTADUAIS. PARA TANTO, SOLICITO QUE HAJA A CONVOCAÇÃO DE UM REPRESENTANTE TÉCNICO NA ÁREA DE SAÚDE DE CADA MUNICÍPIO. FRISO QUE JÁ ESTÁ CONFIRMADO A PRESENÇA DA SRA,CARMELITA FILHA.

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE,CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, PARA QUE SOLICITE AO ÓRGÃO GESTOR COMPETENTE O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 25, 1, § 50, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A ROGAÇÃO POR IGUAL PRAZO DA COMISSÃO DE ESPECIAL, INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO N° 6, DE 2 DE ABRIL DE 2016, COM O OBJETIVO COM O OBJETIVO DE DEBATER E ANALISAR OS PRINCIPAIS TRANSTORNOS CAUSADOS COM OS ATUAIS LIMITES INTERMUNICIPAIS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E 180, IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ÍNDIO, QUE É COMEMORADO NO DIA 19 DE ABRIL.

REQUEIRO Â MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E 180, IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, QUE É COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO.