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MESA DIRETORA

"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE • ALEAC."

"FICA CRIADO O CANAL DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO DE DADOS . REDE INTERNET • DENOMINADO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO ACRE.

"ALTERA A RESOLUÇÃO N, 86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990."

"INSTITUI O PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PROJALE".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 86, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO ACRE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS, AUTORIZA A ADESÃO À CRIAÇÃO DO LEGISPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A RESOLUÇÃO N. 86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990."

"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.87, DE 22 DE JUNHO DE 2005".

"MODIFICA O CAPUT DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE."

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE AO TRÁFICO E AO CONSUMO DE DROGAS, QUE TERÁ O PAPEL DE ACOMPANHAR, PROPOR E AVALIAR AÇÕES PREVENTIVAS, DE EDUCAÇÃO, DE TERAPIA, DE REPRESSÃO E DE APOIO AO COMBATE AO TRÁFICO E AO CONSUMO DE DROGAS NO ACRE. A REFERIDA COMISSÃO ESPECIAL SERÁ CONSTITUÍDA DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: 1 - MESA DIRETORA DA ALEAC; 2 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE DA ALEAC; 3 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; 4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; 5 - POLÍCIA FEDERAL; 6 - UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RIO BRANCO - UMARB; 7 - CUT, CTB E FORÇA SINDICAL; 8 - DCE DA UFAC E DCES DAS UNIVERSIDADES PRIVADAS; 9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SINTEAC; 10 - ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ACRE; 11 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 12 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 13 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; 14 - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - IAPEN; 15 - INSTUTUTO SÓCIO-EDUCATIVO - ISE; 16 - COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E SUAS INSTITUIÇÕES MANTENEDORAS; 17 - PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS; 18 - PRESIDENTES DOS CONSELHOS TUTELARES E 19 - OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE VENHAM A SER APROVADAS POR ESSE CONSELHO DEFINIDO EM LEI.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO IV, DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,O AGENDAMENTO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2012, ALUSIVA AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE COMEMORA DIA 18 DE MAIO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO IV, DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O AGENDAMENTO DA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2012, ALUSIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, PARA QUE POSSAMOS HOMENAGEAR AS MULHERES DO ESTADO DO ACRE.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO À EMBAIXADA DO IRÃ NO BRASIL EXPEDIENTE SOLICITANDO TOLERÂNCIA E CLEMÊNCIA AO PASTOR YOUSSEF NADARKHAN, CONDENADO À MORTE POR ENFORCAMENTO POR RENEGAR O ISLAMISMO. RESPEITAR AS CONVICÇÕES RELIGIOSAS DO PASTOR YOUSSEF NADARKHAN, QUE SE CONVERTEU AO CRISTIANISMO, SERÁ UM GESTO DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ EM RECONHECER QUE A LIBERDADE RELIGIOSA É UM BEM UNIVERSAL E SERÁ UM SINAL AO MUNDO DE QUE O IRÃ ESTÁ DISPOSTO A CONVIVER COM A PLURALIDADE RELIGIOSA E POLÍTICA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO IV, DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O AGENDAMENTO DA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2012, ALUSIVO À CELEBRAÇÃO DOS 50 ANOS DA TRANSFORMAÇÃO-DO ACRE EM ESTADO DA FEDERAÇÃO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE SEJA CONVIDADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMA ROUSSEFF, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR IN LOCO OS DANOS CAUSADOS PELAS INUNDAÇÕES OCORRIDA NESTE ESTADO.

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 188, E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 2/2012, DE MINHA AUTORIA, QUE INSTITUIA COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE A PEDOFILIA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO ANDAMENTO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE SENA MADUREIRA, QUE SE ENCONTRAM PARADAS EM COMPLETO ABANDONO, BEM COMO, DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E O CONTRATO ENTRE AMBAS AS PARTES, VISANDO EVITAR UM COMPROMETIMENTO MAIOR NO CRONOGRAMA E, CONSEQUENTEMENTE,EVITAR PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO INCISO IV, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DE ABRIL, EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA 21/4, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA DO POLICIAL.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SETOR DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A MINHA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTAR UM DIA DE SALÁRIO NO MEU PAGAMENTO DE MARÇO DE 2012, REFERENTE AO DIA 14 DO CORRENTE. OUTROSSIM, SOLICITA QUE, DENTRO DA REGRA REGIMENTAL, O REFERIDO DESCONTO SEJA DOADO AO LAR DOS VICENTINOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO I DO § 1° E §§ 3º, 4° E 5° DO ART. 25, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ELE O § 1° DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE SEIS MEMBROS TITULARES E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, POR UM PRAZO DE DOIS ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR O TRABALHO AO COMBATE AO TRÁFICO E AO CONSUMO DE DROGAS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 5 DE ABRIL DE 2012, ÀS 15 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROGRAMA RUAS DO POVO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2012, NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA NO REFERIDO MUNICÍPIO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE A REALIZÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 3 DE ABRIL DE 2012, ÀS 15H, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE OUVIR AS PESSOAS QUE FORAM EXPULSAS DO ABRIGO QUE FUNCIONAVA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES .

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 99 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. A REFERIDA SESSÃO SOLENE SERÁ REALIZADA NO GRANDE EXPEDIENTE DE 24 DE ABRIL DO CORRENTE (DATA DO ANIVERSÁRIO DE TARAUACÁ).

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA NOS TERMOS DO ART. 49, § 3º DA DA CONSTITUIÇÃO ESTUADUAL E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 25, §§ 1°, II, 4º E 5º, COMIBINADO COM O ART. 27, §§ 2º E 4°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A INSTITUIÇAO DE UMA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS TITULARES IGUAL NÚMERO DE 4 SUPLENTES, PARA NUM PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS,TENDO COMO PRINCIPAL OBJETO INVESTIGAR O PROVÁVEL DESVIO DE RECURSOS DO PROACRE, FATO ESTE DE RELEVANTE INTERESSE PARA A VIDA PÚBLICA QUE ASSEVERADO DA ORDEM CONSTITUCIONAL,LEGAL, ECONÔMICA E SOCIAL DO ESTADO.

FACE AO OFICIO N.010/2012 - SEJUD ENCAMINHADO A ESTA CASA, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. O PARTIDO PROGRESSISTA - PP, POR MEIO DE SUA REPRESENTAÇÃO NESTA CASA, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 2º E 3° DO ART. 40, DA MÁSTER ACREANA COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.28 DE 2002, FATO ESTE QUE CONFERE LEGITIMIDADE PARA REQUERERMOS A MANUTENÇÃO DA SUSTAÇÃO DO PROCESSO CRIME DA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA N.1 (126- 20.2000.6.01.0000),CLASSE 1, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O DEPUTADO JOSÉ ÉLSON-SANTIAGO DE MELO, EM TRÂMITE PERANTE O E. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO XXIII DO ART. 44 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, AGENDAR A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO IV, DO ART.180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O AGENDAMENTO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2012, ALUSIVA AO DIA DO DEFENSOR PLÚBLICO QUE SE COMEMORA DIA 18 DE MAIO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O DISPÕE O ART. 174, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE O TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DO CORRENTE, SEJA DESIGNADO PARA RECEBER O SINDICATO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DO ACRE SINDOMÉSTICO/ ACRE, ALUSIVO AO DIA ESTADUAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO, 27 DE ABRIL, INSTITUÍDO PELA LEI 1.502, DE 21 DE JULHO DE 2003.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ART. 180, INCISO IX C/C ART. 181, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 • REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE, APÓS A DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUANTIDADE DE VEÍCULOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ÀS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; 2- CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE ENSEJARAM ESTAS CONTRATAÇÕES, ESPECIFICADOS POR SECRETARIAS E ÓRGÃOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 160 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 4/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DONALD FERNANDES, CUJA EMENTA "CONCEDE A GRATUIDADE DE TAXAS DE 2A VIA REFERENTE A DOCUMENTOS OFICIAIS ROUBADOS OU FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISRATIVA DO ACRE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E BIO COMBUSTIVEL NO ESTADO ACRE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA DESSA CASA DE LEIS, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O TITULO V, DO CAPITULO IV, DO ARTIGO 174, DO REGIMENTO INTERNO DESSE PODER, QUE DEPOIS DE OUVIDO O SÁBIO PLENÁRIO DESSA CASA, SEJA MARCADA UMA DATA PARA QUE SE REALIZE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO THAUMATURGO, CONSTITUINTE DE 1962 E 1989, O QUAL OSTENTOU QUATRO MANDATOS NESSA CASA E QUE NO DIA 16 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO COMPLETARÁ 98 DE VIDA, SENDO CONSIDERADO HOJE O DEPUTADO MAIS IDOSO DO ESTADO DO ACRE. SOLICITO AINDA QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PRESENTE SESSÃO TODOS OS EX PARLAMENTARES QUE TIVERAM ASSENTO NO PLENÁRIO DESSE PODER

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ART. 180, INCISOIX ELC ART. 181, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE, APÓS A DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL POSSAM PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- ENVIAR A ESTA CASA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO DO SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE - PRÓ SAÚDE; 2- CONFORME EDITAL DE N.34 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 - PRÓ SAÚDE, ESPECIFIQUE O NÚMERO DE INSCRITOS DETALHADO POR CARGO E POR MUNICÍPIO; 3- A QUANTIDADE DE RECURSOS ARRECADADOS COM AS TAXAS DE INSCRIÇÃO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ART. 180, INCISO IX C/C ART. 181, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE, APÓS A DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL POSSAM PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- REITERANDO O REQUERIMENTO DE N. 20, APRESENTADO EM 10 DE MAIO DE 2011, ONDE NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA, POSSA INFORMAR O N. DE CASAS POPULARES DISTRIBUÍDAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE A LEI N. 1.369/2001; 2- INFORMAR A ESTA CASA O PERCENTUAL DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À MULHER ARRIMO DE FAMÍLIA, CONFORME PREVÊ A LEI N. 1.660/2005.

FACE AO OFICIO N. 016/2012 - ASJUIZ ENCAMINHADO A ESTA CASA, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, O PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, POR MEIO DE SUA REPRESENTAÇÃO NESTA CASA, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 2º E 3° DO ART. 40, DA MÁSTER ACREANA COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.28 DE 2002, FATO ESTE QUE CONFERE A LEGITIMIDADE PARA REQUERERMOS A SUSTAÇÃO DO PROCESSO CRIME DA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA N. 15-50. 2011.6.01.0000, CLASSE 4, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O DEPUTADO WALTER LEITÃO PRADO, EM TRÂMITE PERANTE O E. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 180, INCISO DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DESTINADO O GRANDE EXPEDIENTE PARA HOMENAGEAR OS ASSISTENTES SOCIAIS DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 280 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS INTERESSADOS, OBJETIVANDO DEBATER SOBRE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ART. 280 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 24 DE MAIO, ÀS 16:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM O OBJETIVO DE TRATAR SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO - DEAS, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO DISTRITO DE CAMPINAS - MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO; 2. QUAL O RIO, AFLUENTE OU MANANCIAL, QUE SERVE COMO FONTE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO DISTRITO DE CAMPINAS. 3. NÚMERO DE RESIDÊNCIAS ABASTECIDAS COM ÁGUA ENCANADA NA LOCALIDADE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÓÉS - ANATEL NO ESTADO DO ACRE, PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A QUANTIDADE DE RÁDIOS BRASILEIRAS DE TODAS AS FREQÜÊNCIAS, INSTALADAS NOS MUNICÍPIOS FRONTEIRIÇOS DO ESTADO DO ACRE E/OU NOS PAÍSES VIZINHOS DA BOLÍVIA E PERU; 2. SE EXISTE LEGISLAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA ANATEL, PARA EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DESSAS RÁDIOS, UMA VEZ QUE, MESMO NÃO INSTALADAS EM TERRITÓRIO NACIONAL, TEM ABRANGÊNCIA E PROGRAMAÇÃO DIRIGIDA AO PÚBLICO BRASILEIRO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA FIUE JUNTO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE COLETA DE LIXO DOMÉSTICO, NOS MUNICÍPIOS ACREANOS; 2. SE OS MUNICÍPIOS ATENDEM AS REGULAMENTAÇÕES DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA; 3. QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO IMAC, PARA COLETA DE LIXO DOMÉSTICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ZELANDO PELO MEIO AMBIENTE E PELA SAÚDE PÚBLICA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ART. 280 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 22 DE JUNHO, ÀS 14:30 HORAS, NO AUDITÓRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM O OBJETIVO DE TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 180, INCISO IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA, REQUERENDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA _ SGA E SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - A QUANTIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM DÍVIDA, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM BANCOS E FINANCEIRAS; E 11- O MONTANTE DA DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DESTE PODER, DE ACORDO COM O ART. 180, INCISO IX, DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - A QUANTIDADE DE SERVIDORES QUE POSSUEM DÍVIDA, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM BANCOS E FINANCEIRAS; 11- O MONTANTE DA DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS; E 111 - QUAIS SÃO OS BANCOS E FINANCEIRAS QUE REALIZARAM OS EMPRÉSTIMOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CUJO OBJETIVO É DISCUTIROS PROBLEMAS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ACRE.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO INCISO XXIV, DO ART. 44 DA CARTA ACREANA POLÍTICA C/C O § 3° DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO N. 86/90- REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DESTE PODER, NO DIA 21 DE JUNHO, PARA O TEATRO NAUÁS, EM CRUZEIRO DO SUL, COM O OBJETIVO DE REALIZAR UMA SESSÃO ORDINÁRIA E DELIBERATIVA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ART. 180 INCISO IX ETC ART. 181 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE, APÓS A DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO - IAPEN PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL POSSAM PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- VALOR DOS RECURSOS ADITIVOS PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO NOVO PAVILHÃO NA UNIDADE PENITENCIÁRIA MANOEL NÉRI DA SILVA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL; 2- QUAIS AS FINALIDADES DESSES RECURSOS, UMA VEZ QUE A OBRA FOI ORÇADA NO VALOR DE R$ 4.162.895,86.