Requerimento nº 17 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
17
Data de Apresentação
28/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FACE AO OFICIO N.010/2012 - SEJUD ENCAMINHADO A ESTA CASA, DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. O PARTIDO PROGRESSISTA -
PP, POR MEIO DE SUA REPRESENTAÇÃO NESTA CASA,
ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 2º E 3° DO ART. 40, DA MÁSTER ACREANA COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL N.28 DE 2002, FATO ESTE QUE CONFERE LEGITIMIDADE PARA REQUERERMOS A MANUTENÇÃO
DA SUSTAÇÃO DO PROCESSO CRIME DA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA N.1 (126-
20.2000.6.01.0000),CLASSE 1, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O DEPUTADO JOSÉ ÉLSON-SANTIAGO DE
MELO, EM TRÂMITE PERANTE O E. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE.
REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. O PARTIDO PROGRESSISTA -
PP, POR MEIO DE SUA REPRESENTAÇÃO NESTA CASA,
ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 2º E 3° DO ART. 40, DA MÁSTER ACREANA COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL N.28 DE 2002, FATO ESTE QUE CONFERE LEGITIMIDADE PARA REQUERERMOS A MANUTENÇÃO
DA SUSTAÇÃO DO PROCESSO CRIME DA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA N.1 (126-
20.2000.6.01.0000),CLASSE 1, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O DEPUTADO JOSÉ ÉLSON-SANTIAGO DE
MELO, EM TRÂMITE PERANTE O E. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação