Matérias em Tramitação (RF - REDAÇÃO FINAL)

Dispõe sobre medidas punitivas a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público do Estado do Acre para combater a pandemia da Covid-19.

"Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Medico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista".

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".

"Altera e acresce dispositivos á Lei Complementar n°216, de 30 de agosto de 2010, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre e dá outras providências - Lei Complementar n° 158, de 06 de fevereiro de 2006".

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre».

Altera a Lei Complementar a' 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera a Lei Complementar 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Piano de Cargos. Carreiras e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Altera a Lei Complementar C 39, de 29 de dezembro de 1993.

Altera a redação dos artigos 32 e 34, inclui o inciso VI no art. 32 e o artigo 35-A da Lei Complementar n° 38, de 27 de dezembro de 1993. Cria os cargos de Diretor de TI, de Chefe da Sexta Inspetoria.