Matérias em Tramitação (RF - REDAÇÃO FINAL)

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2025".

Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de Qualidade no estado do Acre.

"Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre o "VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE - V.R.F.C".

Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Sr.Douglas Azevedo Galvão.

Estabelece a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica oferecer opções de pagamento no ato da suspensão do serviço.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco e dá outras providências.

Altera dispositivo, da Lei n. 2.265, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Autoriza a doação de uru imóvel urbano ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre .-SINTEAC.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao incentivo fiscal previsto na Legislação do Estado de Rondônia, aos termos da Lei complementar Federal nº 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017.

Dispõe sobre a concessão excepcional de abono pecuniário aos servidores efetivos e temporários da educação em efetivo exercício na rede pública estadual de ensino, na foram que especifica.