Matérias em Tramitação (RF - REDAÇÃO FINAL)

Altera a Lei Complementar n° 305, de 8 de outubro de 2015, que o cria Corpo Voluntário de Militares do Estado

Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de julho de 2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 84, de 28 de fevereiro de 2000.

Altera a Lei Complementar ti0 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo, para redistribuir competências sobre a política estratégica de compras do Poder Executivo.

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, a Administração Tributária e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 303, de 22 de julho de 2015, que institui estrutura da carreira de delegado de policia civil e dá outras providências.

Institui auxilio alimentação aos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Acre e altera a Lei Complementar n° 158, de 06 de fevereiro de 2006, e a Lei Complementar no 312, de 29 de dezembro de 2015.

Institui auxílio-alimentação e altera a Lei Complementar n°39, de 29 de dezembro de 1993.

"Acrescenta-se o Art. 230- A à Lei Complementar n. 345, de 15 de março de 2018, Dispõe sobre o aproveitamento de candidatos habilitados além do número de vagas previstos nos editais em concursos no Estado do Acre"

Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de julho de 2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde SESACRE e da Função Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.