Matérias em Tramitação (RF - REDAÇÃO FINAL)

"Altera o Anexo I, da Lei n° 3.378, de 17 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC."

Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais

Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e regulamenta o Serviço de inspeção Estadual - SIE

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Acre e dá outras providencias.

Institui a Defesa Sanitária Animal do Estado do Acre, e dispõe sobre matérias correlatas.

Dispõe sobre a propagação vegetal e dê outras providencias.

"INSTITUI 0 PROGRAM DE COOPERAÇAO E 0 CODIGO SINAL VERMELHO NO AMBITO DO ESTADO DO ACRE, VISANDO 0 COMBATE E A PREvENcA0 A VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Altera a Lei n° 2.179, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Piano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores do Instituto Sócio educativo do Estado do Acre - ISE, a fim de alterar regras de acesso aos cargos públicos que especifica.

"CONCEDE ANTST!A DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS AS DIVIDAS ORIGINADAS EM DECORRENCIA DE NOTIFICAÇOES APLICADAS PELA AGEACAGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PTJBLICOS DO ESTADO DO ACRE- NO PERIODO ESTABELECIDO POR ESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

"Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no piano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-1 9