Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 121 de 2025 em 64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 121 de 2025
"Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor- Lei n18. 078, de lide setembro de 1990, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC)."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação