Matérias do Expediente (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA, reiterando a solicitação já apresentada por meio da Indicação no 61012025,
protocolada em 06/08025, para que sejam adotadas providências urgentes diante do iminente risco de desabamento da via e do possível isolamento de dezenas de famílias residentes no Ramal Astro Rei, localizado nas proximidades da BR-364, Km 15, sentido Porto Velho.

"Moção de Aplausos à Dra. Jarinne Camilo Landim Nasserala"

Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que ?Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências?.

"Reconhece o município de Acrelândia como a "Cidade do Café com Leite" no Estado do Acre e dá outras providências."

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF visando ao financiamento de ações com foco na transformação
digital.

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDES visando ao fortalecimento
de cadeias de produção.

Altera a Lei n° 4.516, de 3 de janeiro de 2025, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e
Economia Solidária no Estado do Acre - PECAFES.

Inclui as atividades de Rodeio e as Atividades Equestres no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre e estabelece diretrizes para sua promoção e fiscalização.

Dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse público, estabelece critérios e o processo para a declaração de Utilidade Pública Estadual das Comunidades Terapêuticas e instituições congêneres que atuam no acolhimento e na reabilitação de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no Estado do Acre, e dá outras providências.