Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 161 de 2025 em 62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 161 de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse público, estabelece critérios e o processo para a declaração de Utilidade Pública Estadual das Comunidades Terapêuticas e instituições congêneres que atuam no acolhimento e na reabilitação de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no Estado do Acre, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 161 de 2025 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 14/10/2025
Observação