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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 178, de 21 de junho de 1968
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA MALÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 06 de junho de 1968
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CONSIGNADO A CONTA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 06 de junho de 1968
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE 1968, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 06 de junho de 1968
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR PARTE DO SERINGAL LINHA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 06 de junho de 1968
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DO ESTADO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 06 de junho de 1968
Ementa:
“MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N. 120, DE 27 DE OUTUBRO DE 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESTADO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 172, de 31 de maio de 1968
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 17 de maio de 1968
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 14 de maio de 1968
Ementa:
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO DR. PAULO DE MENEZES BENTES.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 29 de abril de 1968
Ementa:
“REVOGA O ART. 6º DA LEI N. 134, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 251, de 14 de abril de 1968
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A 4ª CIA. DE FRONTEIRAS UMA RURAL WILLYS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 05 de abril de 1968
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ACRE, EM RIO BRANCO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 18 de dezembro de 1967
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ÍTENS III E IV, LETRA B DO ART. 1º DA LEI N. 4, DE 26 DE JULHO DE 1963.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 166, de 18 de dezembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER PARCELAS DE TERRAS URBANAS À JECIRA AMÉLIA SOARES E A ALUÍZIO BATISTA DE LIMA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 18 de dezembro de 1967
Ementa:
“FIXA NOVOS VALORES PARA OS SÍMBOLOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 18 de dezembro de 1967
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE DA AUDITORIA GERAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 18 de dezembro de 1967
Ementa:
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. TARSO MEIRELES DUTRA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 18 de dezembro de 1967
Ementa:
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO DR. JOSÉ POTYGUARA DA FROTA E SILVA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 18 de dezembro de 1967
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE 1967, FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 18 de dezembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E EFETUAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 15 de dezembro de 1967
Ementa:
“MODIFICA O ÍTEM VI, DO ART. 10 DA LEI N. 4, DE 26 DE JULHO DE 1963, E SEU ANEXO II.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 156, de 14 de dezembro de 1967
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 07 de dezembro de 1967
Ementa:
“CRIA O COLÉGIO INDUSTRIAL DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 01 de dezembro de 1967
Ementa:
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOÃO MARIANO DA SILVA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 01 de dezembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER GADO VACUM QUE SE ENCONTRA EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 01 de dezembro de 1967
Ementa:
“MODIFICA A REDAÇÃO DE ÍTENS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1967.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 01 de dezembro de 1967
Ementa:
“CRIA A SOCIEDADE BENEFICENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE 1967, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 119 DE 27 DE OUTUBRO DE 1967.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 150, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESTADO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE POUSO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA FAIXA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA A VENDA DE SUCATA À JOÃO RODRIGUES RAMOS E OSCAR NICÁCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO PROFESSOR ARTUR CEZAR FERREIRA REIS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE RIO BRANCO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE SUCATA À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, UM JEEP TOYOTA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PARTE DO SERINGAL MURITIZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE 1967, FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“CRIA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO ACRE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ABCAR, COM OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL NO ESTADO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“ALTERA A LEI N. 39, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1965.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 136, de 30 de novembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA FAIXA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 29 de novembro de 1967
Ementa:
“CRIA A REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE EM SÃO PAULO, A ASSESSORIA PARLAMENTAR DO ACRE EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 29 de novembro de 1967
Ementa:
“DELEGA COMPETÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS E PARA A INICIATIVA PRIVADA.”
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 169, de 29 de abril de 1968
Lei Ordinária nº 133, de 29 de novembro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 29 de novembro de 1967
Ementa:
“CRIA O CARGO DE DELEGADO ESPECIAL EM BRASILÉIA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 23 de novembro de 1967
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE 1967, FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 22 de novembro de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO INFANTIL MÁRCIA LATIF ELUAN KALUME.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.