Lei Ordinária nº 120, de 27 de outubro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
120
Ano
1967
Data
27/10/1967
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -INPS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 173, de 06 de junho de 1968
Anexos Norma Jurídica