Lei Ordinária nº 169, de 29 de abril de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
169
Ano
1968
Data
29/04/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA O ART. 6º DA LEI N. 134, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 134, de 29 de novembro de 1967
Anexos Norma Jurídica