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Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado da Saúde. - (Sesacre), para que seja providenciado o conserto dos dois equipamentos médicos Litotiitor da Fundação Hospital Estadual do Acre.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos art. 189 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado da Saúde. - (Sesacre), o conserto do aparelho de colonoscopia da Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: com fundamentação no art 76, inciso V, do Regimento Interno da AL.EAC, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, não BOCALOM e a Secretária Municipal de Saúde, Senhora SHEILA ANDRADE VIEIRA, para que seja construída uma POLICLÍNICA, para atender a Região da Baixada, a ser construída em terreno pertencente ao município, ao lado do GINÁSIO POLIESPORTIVO ÁLVARO DANTAS, no bairro Aeroporto Velho.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: Com fundamentação no art. 76, inciso V, do Regimento Interno da ALEAC, para que a Prefeitura Municipal de Rio Branco providencie serviço de tapa-buracos na Travessa Serrana, localizada no bairro Areal. A referida rua possui muitos buracos, que por sua vez causam inúmeros transtornos para os moradores daquela localidade.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: Com fundamentação no art. 76, inciso V, do Regimento Interno da ALEAC, para que a Prefeitura Municipal de Rio Branco providencie serviço de tapa-buracos na Rua Araçari, localizada no bairro Eldorado. A referida rua possui muitos buracos, que por sua vez causam inúmeros transtornos para os moradores daquela localidade.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre, para junto ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE, sejam tomadas as possíveis providências:

Indico à Mesa Diretora nos termos do art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, para junto a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a viabilidade de instalação, de Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) via Fundação Hospitalar realize um mutirão de cirurgias especificamente aos pacientes com Tireoide a qual ha uma grande demanda no Estado.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, junto ao Senhor Petrônio Antunes - Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (DERACRE), que visa a recuperação da BR-AC 405, que liga Acrelândia a Plácido de Castro.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora, encaminhe ao Governado do Estado o Anteprojeto de Lei de minha autoria que "Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado."

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através da Secretaria de Segurança Publica seja implantado um posto de Atendimento do Instituto de Identificação no Município de Rodrigues Alves.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora, encaminhe ao Governado do Estado o Anteprojeto de Lei de minha autoria que "Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado."

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco, Tião Bocalom, uma indicação sobre a recuperação ou reconstrução de uma ponte de madeira localizada no Ramal São João, que liga os Bairros Apolônio Sales, Santa Luzia e Anjico, garantindo mais segurança aos pedestres, ciclistas e motociclistas da região.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador que através do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que realize uma operação tapa buraco na Rodovia AC 475 que liga da BR 364 no município de Acrelândia ao município de Plácido de Castro.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ, á revisão de preço mínimo referente ao Bovino, para equiparação com o atual valor praticado no mercado Acreano.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco, Tião Bocalom, uma indicação sugerindo que empenhe esforços para viabilizar a construção e implantação de uma unidade de pronto atendimento 24 horas- UPA na Regional Calafate.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco, Tião Bocalom, uma indicação para elaborar junto aos Órgãos competentes um estudo viabilizando a construção do Restaurante Popular na Regional Calafate.

Indico à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Diretor Presidente do DERACRE, que execute o serviço de reparação na pista de pouso na Vila Foz do Breu, uma das comunidades mais isoladas do Acre, fazendo divisa com o Peru. Em algumas épocas do ano, fica quase é impossível o acesso à vila, sem uma pista de pouso adequada, a comunidade fica em isolamento.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador que através Secretaria de Educação e Esporte que estude a possibilidade de Reforma do Núcleo de Educação de Acrelândia.

Indico à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para que, a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), garanta condições adequadas para o escoamento da produção agrícola da Vila Foz do Breu, com pelo menos dois barcos para o transporte dos produtos, garantindo assim a escoação da produção, fortalecendo a agricultura familiar que é a principal fonte geradora de renda da região. Ademais, solicito à secretaria, a formulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento do setor agropecuário e agroindustrial do estado.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado da Saúde. - (Sesacre), para que seja renovado o mobiliário da UPA do Segundo Distrito em Rio Branco.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELI e ao Secretário da Segurança Pública, Senhor CEL. JOSÉ AMÉRICO a criação/instalação de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO AO IDOSO, a ser instalada no município de Rio Branco.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora, encaminhe ao Governado do Estado esta indicação, por tratar-se de matéria de interesse público, e ainda considerando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e probidade administrativa, para recomendá-lo que não efetue pagamento dos salários dos agentes públicos que foram afastados nas operações integradas da Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria Gera! da União e Ministério Público Federal.

Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, realize melhorias na Escola José Ribamar Batista, bem como feche a grade que divide sua área com a Escola Serafim da Silva Salgado.

Indico a Vossa Excelência, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, um pedido solicitando ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, sugerindo que empenhe esforços para viabilizar a instalação de semáforos em duas ruas do município de Manoel Urbano, Rua Mendes Araújo e Valério Caldas de Magalhães.

Indico a Vossa Excelência, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, um pedido solicitando à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, sugerindo que empenhe esforços para viabilizar alocação de uma maquina de espelho para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Município de Manoel Urbano.

Indico â Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre e ao Secretário Estadual de Saúde, a viabilidade da execução da indicação de Termo aditivo orçamentário ao termo de convênio entre a SESACRE e a ANSSAU, a fim garantir a concessão do AUXÍLIO SAÚDE a todos os trabalhadores em saúde do Hospital Regional do Juruá - HRJ no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais).

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução ri. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto à Secretaria de Estado de lnfraestrutura - SEINFRA, a reforma da Passarela Joaquim Falcão Macedo, localizada no centro de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que, em decorrência da suspensão das obras que estão em tramite, haja a realização do procedimento de Chamamento Público, para que as referidas obras e futuras possam prosseguir, mantendo-se a lisura administrativa, bem como, assegurando à população, melhorias nas suas qualidades de vida e prestação eficaz dos serviços públicos aos quais tais obras assegurarão quando sua completude.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que, sejam reformadas as poltronas para acompanhantes localizadas nas dependências da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco/AC.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco, Tião Bocalom, um pedido solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA para que viabilize vistoria e providencie o reparo do bueiro localizado na Rua Pereira, Bairro Waldemar Maciel.

Tendo em vista a ausência de serviços de endoscopia na cidade de Cruzeiro do Sul há mais de cinco anos, conforme relatado, solicito, em consonância com o art. 169 da Resolução n. 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, para que seja disponibilizado um médico endoscopista a fim de retomar a realização desses exames na localidade.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, um pedido solicitando aos órgãos competentes para que seja providenciada proposição objetivando dispensa ou restituição do IPVA na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação.

acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre, a Indicação anexa, solicitando a destinação de recursos para a construção de uma unidade hospitalar, mais ampla e adequada para assistência dos munícipes do Jordão

acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre e ao Secretário Estadual de Saúde, a implantação do banco de sangue nos municípios do Jordão, Santa Rosa, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: com fundamentação no art. 76, inciso 1/, do Regimento Interno da ALEAC, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, não BOCAL.OM e o Superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco, Senhor FRANCISCO JOSÉ BENÍCIO DIAS, que sejam ANULADOS os autos de infrações de trânsito aplicadas durante o período em Rio Branco sofria com sofre com enchentes e enxurradas.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: com fundamentação no art 76, inciso V, do Regimento Interno da ALEAC, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, TIÂO BOCAL.OM , e o Secretário Municipal de Finanças - SEFIN, ANTÔNIO CID RODRIGUES FERREM, para que seja concedida a isenção de 100% do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), aos imóveis atingidos pelas águas decorrentes das enchentes e enxurradas em Rio Branco.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELI e a Diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Senhora TAYNARA MARTINS BARBOSA, solicitando a ANULAÇÃO dos autos de infrações de trânsito aplicadas durante o período em que vários municípios do Estado foram atingidos por enchentes e enxurradas.

Indicamos a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, do - Regimento interno desta Casa Legislativa, e em consonância com os parágrafos 2 e 3 da Lei n° 2976/2015 que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELI, para que viabilize junto ao Diretor do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre -- IDAF, José Francisco Thum, como também junto a SEPLAO a convocação dos novos médicos veterinários, técnicos em defesa agropecuária e florestal agrônomos, aprovados no Concurso Publico do IDAF realizado em 2020 e homologado o resultado final no dia 27 de novembro do mesmo ano.

Indicamos a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 159, da Resolução no 86/90 - Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado a presente indicação Legislativa ao Governo do Estado do Acre para que a Diretora do Departamento de Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre - SANEACRE, providencie serviço de reparação na rede de esgoto na Rua 25 de Dezembro, localizada no Bairro Novo Esperança. A obstrução da rede de esgoto neste local vem causando transtornos à comunidade.

Indicamos a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 159, da Resolução no 86/90 - Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado a presente indicação Legislativa ao Governo do Estado do Acre para que a Diretora do Departamento de Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre - SANEACRE, providencie serviço de reparação na rede de esgoto na Rua Cristo Rei, localizada no Bairro Novo Esperança. A obstrução da rede de esgoto neste local vem causando transtornos à comunidade, pois, com as fortes chuvas acaba estornando para a rua e para dentro das residências também.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que haja a contratação para realização reforma no prédio público situado na Rua José de Meio, n° 403 - Bosque, Rio Branco - AC (local em que funcionava antigamente a ANVISA na cidade de Rio Branco/AC) e que se encontra fechado e inutilizado no momento.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que haja a contratação para realização de exame de CPRE, da qual se encontra com suas realizações suspensas em razão da ausência de profissional capacitado e equipamentos.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que haja a conclusão das obras realizadas na lavanderia do HIJERB (Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco/Pronto Socorro), tendo em vista a necessidade de se assegurar a eficácia e a eficiência do setor saúde.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que seja-nos detalhada a distribuição das verbas destinadas à realização de cirurgias (mutirão de cirurgias) na Fundação Hospitalar do Estado do Acre.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que haja a regularização dos valores pagos, relativos aos plantões dos médicos e carreiras de nível médio dos profissionais de saúde do Estado do Acre.

Indico á Mesa Diretora com arrimo no art. 169 e 172, todos da Resolução n° 8&I90 - Regimento Interno desta Casa de Leis que seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado, para que estude a possibilidade de viabilizar o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Bueiro Inteligente" no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86190 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC, solicitando a prorrogação da cobrança do IPVA e do Licenciamento por 90 dias, devido às enchentes nos municípios do Acre.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 — Regimento Interno desta Casa Legislativa & Mesa Diretora, encaminhe ao Governo da Estada a Anteprojeto de Lei Complementar de minha autoria que «Altera a Lei Complementar n°55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e IntermunIcipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.":

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora, encaminhe ao Governado do Estado o Anteprojeto de Lei Complementar de minha autoria que "Concede aos atingidos pela enchente dos igarapés e alagação dos rios do Acre isenção de [CIVIS, nas faturas de energia por três ciclos consecutivos.":