Indicação nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 58/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: com fundamentação no art 76, inciso V, do Regimento Interno da ALEAC, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, TIÂO BOCAL.OM , e o Secretário Municipal de Finanças - SEFIN, ANTÔNIO CID RODRIGUES FERREM, para que seja concedida a isenção de 100% do Imposto Territorial Predial Urbano
(IPTU), aos imóveis atingidos pelas águas decorrentes das enchentes e enxurradas em Rio Branco.
(IPTU), aos imóveis atingidos pelas águas decorrentes das enchentes e enxurradas em Rio Branco.
Indexação
Observação