Indicação nº 59 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

59

Data de Apresentação

28/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 59/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELI e a Diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Senhora TAYNARA MARTINS BARBOSA, solicitando a ANULAÇÃO dos autos de infrações de trânsito aplicadas durante o período em que vários municípios do Estado foram atingidos por enchentes e enxurradas.

Indexação

Observação