Indicação nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 70/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 — Regimento Interno desta Casa Legislativa & Mesa Diretora, encaminhe ao Governo da Estada a
Anteprojeto de Lei Complementar de minha autoria que «Altera a Lei Complementar n°55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e IntermunIcipal e de
Comunicação - ICMS e dá outras providências.":
Anteprojeto de Lei Complementar de minha autoria que «Altera a Lei Complementar n°55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e IntermunIcipal e de
Comunicação - ICMS e dá outras providências.":
Indexação
Observação