Indicação nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 71/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora, encaminhe ao Governado do Estado o
Anteprojeto de Lei Complementar de minha autoria que "Concede aos atingidos pela enchente dos igarapés e alagação dos rios do Acre isenção de [CIVIS, nas faturas de energia por três ciclos consecutivos.":
Anteprojeto de Lei Complementar de minha autoria que "Concede aos atingidos pela enchente dos igarapés e alagação dos rios do Acre isenção de [CIVIS, nas faturas de energia por três ciclos consecutivos.":
Indexação
Observação