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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172, da Resolução 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vem a público manifestar MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria do Socorro Pontes Souza Santos, pelos relevantes serviços prestados à toda população do Município de Porto Acre, em especial a 3a edição do QualiCafé.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172, da Resolução 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vem a público manifestar MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Gabriela de Ferreira Tavares, como a mais jovem cafeicultora, reconhecidamente pela Secretaria de Agricultura do Estado, ocupando o 9º lugar no Qualicafé.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172, da Resolução 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vem a público manifestar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. ABERSON CARVALHO DE SOUSA, em reconhecimento aos avanços significativos em sua Gestão como Secretário de Estado, Cultura.

"Moção Pesar pelo falecimento do ex-Prefeito e ex-Deputado Estadual Nilson Areal"

"Declara nulos o item 11.3 e seus subitens, contidos no edital nº 003 SEAD/SEE, de 1 de outubro de 2024, que versam sobre a exigência de videoaula como método de avaliação da prova prática"

"Torna sem efeito a Portaria SEFAZ n° 237, de 30 de abril de 2025".

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Acre a doar bens móveis que especifica, por serem considerados inservíveis e antieconômicos.

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Acre a doação de um veículo.

Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no Estado do Acre.

"Dispõe sobre a criação do programa estadual de busca ativa e reinserção escolar e dá outras providências"

«Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental para a Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

Institui o selo Amigo do Esporte no Estado

"Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2025".

"Dispõe sobre incentivos e capacitações para o empreendedorismo sênior no Estado do Acre e dá outras providências".

Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade na identificação da raça/cor nos sistemas de informações, fichas de inscrição, atendimentos, cadastros, formulários de matrículas, prontuários e demais registros dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde pública e privada no Estado do Acre, e dá outras providências.

Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado do Acre.

"Denomina" Hospital de Dermatologia Sanitária" o HOSPITAL DERMATOLOGICO SANITARIA REGIONAL William John Woods (Dr. Guilherme) no município de Cruzeiro do Sul.

Altera dispositivos da Lei n° 4.334, de 27 de fevereiro de 2024, que "Cria ajuda de custo complementar aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, que dispõe a Lei Complementar n° 305, de 8 de outubro de 2015, a serviço do Ministério Público do Estado do Acre".

Altera a Lei n° 1.478, de 15 de janeiro de 2003, e a Lei no 3.717, de 15 de janeiro de 2021, para dispor sobre o provimento de cargos de direção e chefia no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF.

Dispõe sobre a extensão excepcional da vigência do Plano Estadual de Educação - PEE para o decênio 2015-2024, aprovado por meio da Lei n° 2.965, de 2 de julho de 2015.

Dispõe sobre a criação de unidade orçamentária para o Fundo de Gestão Patrimonial do Estado do Acre e sobre a abertura de crédito adicional especial.

Altera a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para tratar das condições e dos percentuais de multas e juros para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2021 - REFIS 2021.

Altera a Lei n° 4.505, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Bolsa de Instrutoria e Formação Eventual, para tratar de seu âmbito de aplicação.

"Declara de utilidade pública da Federação Acreana de Games e Tecnologia - FAGT".

Altera os Anexos IV e IV-A à Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006 (Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre), para criar e extinguir os cargos que especifica.

"Institui o Programa de Farmácias Vivas no Estado do Acre e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde"

Assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos

"Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio Psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Acre

Dispõe sobre a institucionalização da CNH Social especificamente para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, dentro do Programa de Habilitação Social do Estado do Acre, e dá outras providências

Institui diretrizes para a implementação do Programa Banco de Negócios, como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas

Institui a Marcha para Jesus e a Noite Gospel no Calendário oficial do Estado

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Acre a Marcha para Jesus

Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias e hospitais veterinários instalarem área de isolamento para o atendimento de animais com doenças contagiosas.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Estado do Acre e dá outras providências.

Altera os Anexos IV e V da Lei n° 4.131/2023, de 17 de julho de 2023, e de suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR. dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.

Institui o "Dia da Comunidade Boliviana" no âmbito do Estado do Acre.

Concede o titulo de cidadão Acreano Ao SR. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA XAVIER

Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão.

"Institui a semana da Mulher Empreendedora do Estado do Acre."

Estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuito. Oferecidos pelo Governo do Estado do Acre, as mulheres vitimas de violência domestica e familiar.

Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, quando existirem folhas de pagamentos de funcionários em atraso na Administração Pública, direta e indireta, bem como inadimplência junto aos fornecedores do Estado do Acre.

"Estabelece diretrizes para a criação de reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do Estado do Acre."

Denomina o sistema de Digitalização da Vigilância Sanitária do Estado do Acre de "Meu Amer.Lan'.

"Dispõe sobre a implementação do programa de ensino musical nas escolas públicas estaduais do acre e dá outras providências."

Dispõe sobre a criação do Selo "Escola Amiga da Saúde Mental" no Acre e dá outras providências.

Cria a jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores públicos estaduais que possuam deficiência ou mobilidade reduzida.

Institui a política estadual de atenção integral e obrigatoriedade de diagnóstico às pessoas com doença falciforme no Estado do Acre.

Reconhece o Município de Feíjó, no Estado do Acre, como a "Capital do Açaí" e dá outras providências.