Projeto de Lei nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 1.478, de 15 de janeiro de 2003, e a Lei no 3.717, de 15 de janeiro de 2021, para dispor sobre o provimento de cargos de direção e chefia
no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF.
no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF.
Indexação
Observação