Projeto de Lei nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
11/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 08/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade na identificação da raça/cor nos sistemas de informações, fichas de inscrição, atendimentos, cadastros, formulários de matrículas, prontuários e demais registros dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde pública e privada no Estado do Acre, e dá outras providências.
Indexação
Observação