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DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART 174, QUE DISPÕE SOBRE O IMENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO PEDINDO A PRESTAÇÃO DE CONTA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E A PREFEITURA DE TARAUACÁ QUE BENEFICIA O ABRIGO DE IDOSOS LAR NOVO HAMBURGO NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. E AINDA SABER QUEM É O RESPONSÁVEL PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS A PREFEITURA OU URNA EMPRESA TERCEIRIZADA, QUAL EMPRESA E TAMBÉM A CÓPIA DO EXTRATO REFERENTE Â ÚLTIMA LIBERAÇÃO DO REFERIDO CONVÊNIO N°05/2015.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 1741 QUE DISPÕE SOBRE O EGINIENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO A MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE, A SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PRÓPRIOS DE CONTRAPARTIDA DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE DE FEIJÓ.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O EGIMENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A SECRETÁRIA DE OBRAS DO ESTADO DO ACRE, A SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DO POLO MOVELEIRO E DA FÁBRICA DE COMPENSADOS DE TARAUACÁ (AC), QUE ENCONTRAM-SE PARALISADAS

EMENTA: SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE ASCULTAR SETORES PRODUTIVOS GERADORES DE EMPREGO E RENDA.

REQUERIMENTO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ART SOS 4 E 180, INCISO IX, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM FORNECIDAS A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INTERAGIR COM ESPECIALISTAS, TÉCNICOS E ESTUDIOSOS NA PERSPECTIVA DE FORMULAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA MINIMIZAR AS INCERTEZAS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO EM RIO BRANCO E A IMPORTÂNCIA DOS CUIDADOS COM O RIO ACRE. SENHOR PRESIDENTE

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALAEC COM FULCRO I OS 40180 INCISO IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA -SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO FONOAUDIÓLOGO, QUE É COMEMORADO NO DIA 09 DE DEZEMBRO. SUGIRO, AINDA, QUE A DATA DA SESSÃO SOLENE REQUERIDA SEJA REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (QUINTA-FEIRA), 01 (UM) DIA ANTES A DATA COMEMORATIVA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGO 280, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO, PARA DISCUTIR SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE,CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM FORNECIDAS A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE -ALEAC, COM FULCRO NO ARTIGO 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N°3, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE — ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 280 E SEGUINTES DESTA CASA, QUE VERSARÁ SOBRE O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 55, REFORMA DA PREVIDÊNCIA E MEDIDA PROVISÓRIA 746 E OS IMPACTOS QUE PODEM CAUSAR NA VIDA DAS PESSOAS CASO SEJAM APROVADOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 31 E SEUS PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INTERNA PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, COMPOSTA PELOS SEGUINTES DEPUTADOS:

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI DE N°42/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDRO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NO ARTIGO 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N' 65/2016, DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM TODO O ESTADO DO ACRE A ADOTAREM MEDIDAS PREVENTIVAS, TOMANDO OBRIGATÓRIO UM CARTÃO OU CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS BEM COMO ACOMPANHANTE DE PACIENTES E VISITANTES QUE ADENTRAREM NA INSTITUIÇÃO".

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NO ARTIGO 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 39/2016, DE MINHA AUTORIA, QUE 'DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, OTORRINOLARINGOLÓGICOS E TESTES VOCACIONAIS PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 188 E §§ DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI N°74/2016, 54/2015 E 69/2015, DE MINHA AUTORA.

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR-LHES AS RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.74/2015, QUE "CRIA 0 CURSO DE PROCEDIMENTOS EM SITUAÇÕES DE ENCHENTES, A SER OFERECIDO EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR-LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NO89/2015, QUE "DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR-LHES AS RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 58/2016, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS E NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR-LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 69/2016, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA."

O DEPUTADO QUE A ESTE SUBSCREVE, SOLICITA À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 169, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC,QUE SEJA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO TIÃO VIANA, QUE INDIQUE AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DO APARELHO DE RAIO X, QUE ENCONTRA-SE ABANDONADO A MESES NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, SACRIFICANDO A POPULAÇÃO QUE PRECISA SE DESLOCAR PARA O CIDADE MAIS PRÓXIMA PARA REALIZAR SEUS EXAMES.

O DEPUTADO QUE A ESTE SUBSCREVE,SOLICITA À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 169, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, QUE SEJA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO TIÃO VIANA, QUE INDIQUE AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DERACRE,QUE SEJA PROVIDENCIADO A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA JAPIIM, PRINCIPAL ACESSO PARA AQUELE MUNICÍPIO.

O DEPUTADO QUE A ESTE SUBSCREVE,SOLICITA À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 169, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, QUE SEJA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO TIÃO VIANA, QUE INDIQUE AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICA -SEOP, A REFORMA DO HOSPITAL DR. ABEL PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, QUE ENCONTRA-SE BASTANTE DETERIORADO.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DO ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE PROVIDENCIE A IMEDIATA AMPLIAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA DO 2º DISTRITO), SITUADO NA RODOVIA BR 364, KM 125 - VIA VERDE - BAIRRO CORRENTE, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC.

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, NA PESSOA DO PRESIDENTE DEPUTADO NEY AMORIM, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO ACRE PROVIDENCIE A IMEDIATA ILUMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO TARAUACÁ, JUNTAMENTE COM A RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA MESMA, SITUADA NA BR-364, NA CIDADE DE TARAUACÁ.

INDICO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, NA PESSOA DO PRESIDENTE DEPUTADO NEY AMORIM, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO ACRE PROVIDENCIE A IMEDIATA REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE POUSO DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DO JORDÃO, SITUADA NA RUA POMPILHO MAIA VIANA, N° 04, CENTRO, DO MUNICÍPIO DE JORDÃO.

INDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENDERECE EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA REFORMAR E AMPLIAR A ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE.

INDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENDERECE EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA REFORMAR E AMPLIAR A ESCOLA SANTA FÉ SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE.

INDICO A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NAQUELE ÓRGÃO, REFERENTE AOS LICENCIAMENTOS DE ÁREAS DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE "ATERROS CONTROLADOS" NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO, E EM ESPECIAL NOS MUNICIPIOS DE SENA MADUREIRA E MANOEL URBANO

INDICO A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE AUTORIZE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE, A AQUISIÇÃO IMEDIATA DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA DE REMOÇÃO A SER DESTINADA PARA USO DO HOSPITAL JOÃO CANCIO FERNANDES NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA.

DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR EXPEDIENTE À SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA - ACRE REPRESENTADO PELO SR. REGINALDO FERREIRA DA SILVA PARA QUE POSSIBILITE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL PARA A COMUNIDADE DO POLO DE ASSENTAMENTO DO RAMAL DA LINHA 05 - KM 68 DA RODOVIA AC 40, NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO.

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA PARA QUE POSSIBILITE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL PARA A COMUNIDADE DO POLO DE ASSENTAMENTO DO RAMAL DA LINHA 05 - KM 68 DA RODOVIA AC 40, NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO.

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PEDIDO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO DNIT, EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO TRECHO DA BR 317, COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE XAPURI E BRASILEIA.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PROVIDENCIE A IMEDIATA REFORMA NO HOSPITAL EPAMINONDAS JÁCOME, SITUADO NA RUA 06 DE AGOSTO, 238 NO MUNICÍPIO DE XAPURI-AC. COM A REFORMA NO REFERIDO HOSPITAL, SERÁ ASSEGURADO AO POVO SEUS DIREITOS INALIENÁVEIS, GARANTINDO A TODA POPULAÇÃO XAPURIENSE UMA SAÚDE MAIS HUMANA E IGUALITÁRIA.

INDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENDERECE EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO EM PARCERIA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) QUE AGILIZE A DEMARCAÇÃO E TITULARIZAÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA BEM COMO DAS CHÁCARAS ADJACENTES A SEDE.

INDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENDERECE EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO EM PARCERIA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) QUE ESCLAREÇA QUANTO À POSSIBILIDADE DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DA GLEBA E VILA SÃO PEDRO.

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PEDIDO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO DERACRE, EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO TRECHO DA RODOVIA AC 40, ESPECIFICAMENTE NO ACESSO AO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO

INDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ACRE, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169 DO SEU REGIMENTO INTERNO, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO QUE NÃO CAIBAM EM PROJETOS DE LEI, DE DECRETO LEGISLATIVO OU DE RESOLUÇÃO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS A IMEDIATA RECUPERAÇÃO DAS RUAS DO CONJUNTO PARAÍSO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, APRESENTAMOS À MESA DIRETORA A PRESENTE INDICAÇÃO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO SR. GOVERNADOR, NO INTUITO DE QUE VIABILIZE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COMO IMAC, ITERACRE E DERACRE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA A VIABILIDADE DE MUDANÇA NO CURSO DO LEITO DO RIO TARAUACÁ, UMA VOLTA ACIMA DO BAIRRO DA PRAIA, LOCALIZADO NO REFERIDO MUNICÍPIO, SOB JUSTIFICAÇÃO ANEXA. SALA

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, ARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PROVIDENCIE UMA UNIDADE MÓVEL SAMU NO MUNICÍPIO DE XAPURI - AC. ESSA NOVA UNIDADE MÓVEL ASSEGURARÁ AO POVO SEUS DIREITOS INALIENÁVEIS, GARANTINDO A POPULAÇÃO DE XAPURI UM ATENDIMENTO MAIS EFICAZ QUANDO DA NECESSIDADE.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PROVIDENCIE UMA UNIDADE MÓVEL SAMU NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD - AC. ESSA NOVA UNIDADE MÓVEL ASSEGURARÁ AO POVO SEUS DIREITOS INALIENÁVEIS, GARANTINDO A POPULAÇÃO DE SENADOR GUIOMARD UM ATENDIMENTO MAIS EFICAZ QUANDO DA NECESSIDADE

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PROVIDENCIE UMA UNIDADE MÓVEL SAMU NO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA - AC. . ESSA NOVA UNIDADE MÓVEL ASSEGURARÁ AO POVO SEUS DIREITOS INALIENÁVEIS, GARANTINDO A POPULAÇÃO DE EPITACIOLÂNDIA UM ATENDIMENTO MAIS EFICAZ QUANDO DA NECESSIDADE.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, APRESENTAMOS À MESA DIRETORA A PRESENTE INDICAÇÃO PARA QUE, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES ~ PERDAS CAUSADAS PELAS ENCHENTES DO RIO TARAUACÁ, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO SR. GOVERNADOR, NO INTUITO DE QUE VIABILIZE "LINHA DE CRÉDITO" JUNTO AOS BANCOS LOCAIS, COM TAXAS DE JUROS BAIXAS, CARÊNCIA PARA PAGAMENTO, PARA QUE OS MESMOS VOLTEM A CRESCER E DESENVOLVER O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, JUSTIFICAÇÃO ANEXA.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE APÓS OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE, ENCAMINHE EXPEDIENTE A DIREÇÃO DO IMAC, ÓRGÃO ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DA "OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS" NO ÂMBITO DESTE ESTADO, MAS QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO PERMANECE INERTE QUANTO A TAL ATRIBUIÇÃO. TAL OUTORGA BASEIA-SE NA LEI 9.984/2000, E TEM SIDO COBRADO DAQUELES QUE PLEITEIAM FINANCIAMENTO JUNTO AOS BANCOS OFICIAIS, QUANDO OS PROJETOS PREVEEM UTILIZAÇÃO DE ÁGUA, SEJA PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, BEBEDOUROS PARA O GADO OU PROJETOS DE TANQUES PARA PISCICULTURA. E, SEGUNDO INFORMAÇÕES DE REPRESENTANTES DESSAS "INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, CENTENAS DE FINANCIAMENTOS PARA OS PEQUENOS AGRICULTORES ESTÃO PARADOS A ESPERA DA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA PARA QUE POSSIBILITE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE DÁ ACESSO AO RAMAL LUIZ AUGUSTO (RAMAL DA MUCURA) LOCALIZADO NO KM 68 DA RODOVIA AC 40, NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO

INDICO A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERVISOR DA UNIDADE LOCAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, SOLICITANDO QUE AQUELE ÓRGÃO, AVALIE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), EM TRECHOS DA BR 364, ENTRE A CAPITAL RIO BRANCO E O MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: - PROXIMIDADES DA PONTE DO RIOZINHO - KM 50 - PROXIMIDADES DO LANCHE DO EVANDRO - KM 72 - PROXIMIDADES DA PONTE DO ANTIMARI - KM 84 - PROXIMIDADES DO ACESSO AO RAMAL DO OURO - KM 102

INDICO À MESA DIRETORA COM ARRIMO NO ÃRT. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO I DESTA CASA DE LEIS SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE NÍVEL MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD

INDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ACRE GARANTA A CONTINUIDADE DO PLENO FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA 15 DE JUNHO, COMO EXTENSÃO DA ESCOLA DJALMA DA CUNHA BATISTA, SITUADA NO KM 14 DA BR-364, NA CIDADE DE TARAUACÁ (SENTIDO TARAUACÁ-FEIJÓ).

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO CUJA EMENTA: "TORNA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO OS EXAMES E LAUDOS MÉDICOS, USADOS COMO CRITÉRIOS PARA TOMAR POSSE NOS RESPECTIVOS CARGOS, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."