Indicação nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
25/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 -
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, QUE
SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DO
ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO CUJA EMENTA: "TORNA DE RESPONSABILIDADE DO
ESTADO OS EXAMES E LAUDOS MÉDICOS, USADOS COMO CRITÉRIOS PARA TOMAR
POSSE NOS RESPECTIVOS CARGOS, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, QUE
SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DO
ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO CUJA EMENTA: "TORNA DE RESPONSABILIDADE DO
ESTADO OS EXAMES E LAUDOS MÉDICOS, USADOS COMO CRITÉRIOS PARA TOMAR
POSSE NOS RESPECTIVOS CARGOS, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação