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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SR. THIAGO RODRIGUES GONÇALVES CAETANO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ESTADO DO ACRE.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERESTADUAL, SOB A FORMA DE AUTARQUIA, DENOMINADA CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAS APREENDIDAS EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 1.373, DE 2 DE MARÇO DE 2001 E 2.840 DE 8 DE JANEIRO DE 2014.

INSTITUI O ECOSSISTEMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO ACRE - ECOTEC, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À INOVAÇÃO - PROACINOVA, E CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - FUNCTLNOVA.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO EM MÁQUINAS, TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PERTENCENTES AO ESTADO, E DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ACRE (DERACRE); SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR (SEAPROF); E SECRETARIA ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO (DEPASA), SECRETARIA DE ESTADO DE LNFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (SEOP), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIRMADAS COM RECURSOS DO BNDES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

ALTERA A LEI N. 2.265, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE "ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA.

ALTERA A LEI N° 1.78112006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, E DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.86512014 E DA LEI N°3.126/2016.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CADASTROS, FICHAS,PRONTUÁRIOS E FORMULÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA DO ESTADO DO ACRE, O CAMPO PARA O NOME SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS NATURAIS, QUE FAÇAM USO DOS MESMOS, E PELO QUAL SÃO RECONHECIDAS.

INSTITUI O PLANO ESTADUAL PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DA VIDA,NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA - CÂNCER - PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. DULCE HELENA DE FREITAS FRANCO"

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACRIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS SZILAGYI."

"INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FEIRANTE NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N. 3.226 DE 15 DE MARÇO DE 2017 QUE TRANSFORMA EM ANALISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE OS CARGOS VAGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO,ADVOGADO AUTÁRQUICO, PROCURADOR AUTÁRQUICO E PROCURADOR JURÍDICO ATUALMENTE EXISTENTES NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E CRIA QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO - QEE DE ASSISTENTES JURÍDICOS."

ALTERA A DENOMINAÇAO DO NOME "PARQUE « - DE EXPOSIÇÃO MARECHAL CASTELO BRANCO", PARA PARQUE DE EXPOSIÇÃO WILDY VIANA

AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A ADQUIRIR,ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, BENS MÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO AEROPORTO DE RIO BRANCO - PLÁCIDO DE CASTRO.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO DE OLIVEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DR.A QUINA RIBEIRO DA SILVA MONTEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIRMADAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL COM RECURSOS DO BNDES, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIRMADAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM RECURSOS DO BNDES, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE E DA ESCOLA ESTADUAL SALGADO FILHO.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 3.228, DE 15 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI A ESTRUTURA DA CARREIRA DOS AGENTES, ESCRIVÃES, PERITOS PAPILOSCOPISTAS E AUXILIARES DE NECROPSIA DA POLICIA CIVIL.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR.WELLINGTON VALONE BARBOSA"

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, O PLANO ESTADUAL DE CIRURGIAS ELETIVAS COMPOSTO PELO PROGRAMA DE ESTIMULO À PRODUTIVIDADE POR ALCANCE DE METAS - PRÓ-ATIVIDADE E PROGRAMA PERMANENTE DE MUTIRÕES DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO AFIF ARÃO.

"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, VOLTADO PARA O PÚBLICO DA TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE?

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA.

"ASSEGURA ÀS ENTIDADES POPULARES E SEM FINS LUCRATIVOS O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SANDRA REGINA CIOFFL"

DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, REFERENTE A ROUBO OU FURTO DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ERALDI VAZ DE AGUIAR.

"ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR NO. 2.731, DE 23 DE AGOSTO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGENS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA VALDIRENE BORTOLIN DE OLIVEIRA',

FICA O PODER EXECUTIVO DISPOR SOBRE O TEMPO DE ESPERA EM FILAS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO O DEVER DE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FORNECEREM, GRATUITAMENTE, AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO A VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, A SUA ESCOLHA.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ITAMIR ALISSON NEVES DE LIMA".

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WALTER NUNES DUAFTE."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA BENFICA - IBB.

"REVOGA, INTEGRALMENTE, A LEI N. 2.138, DE 23 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO A SENHORA BARBARA ANGELICA GUIMARÃES".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SEM FERRÃO (MELIPONÍDEAS) NO ESTADO DO ACRE!"