Projeto de Lei nº 103 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
103
Data de Apresentação
08/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 103/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA, INTEGRALMENTE, A LEI N. 2.138, DE 23 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação