Projeto de Lei nº 81 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
81
Data de Apresentação
13/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 81/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIRMADAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL COM RECURSOS DO BNDES, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação