Projeto de Lei nº 69 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
69
Data de Apresentação
08/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 69/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CADASTROS, FICHAS,PRONTUÁRIOS E FORMULÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA, INDIRETA DO ESTADO DO ACRE, O CAMPO PARA O NOME SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS
NATURAIS, QUE FAÇAM USO DOS MESMOS, E PELO QUAL SÃO RECONHECIDAS.
PÚBLICA DIRETA, INDIRETA DO ESTADO DO ACRE, O CAMPO PARA O NOME SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS
NATURAIS, QUE FAÇAM USO DOS MESMOS, E PELO QUAL SÃO RECONHECIDAS.
Indexação
INCLUSÃO DE CADASTROS
Observação