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Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado para debater a situação da BR- 364 e BR -317

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 28 de agosto de 2023 (Segunda-Feira) ás 9h, com objetivo de "Apresentar o Projeto de Implantação do Laboratório de Microbiologia Clinica no Hospital de Urgência e de Emergência, Pronto-Socorro HUERBIPS.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n 86 de 28 de novembro de 1990 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada uma reunião, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e Comissão de Orçamento e Finanças, com a equipe internacional da Missão de Monitoramento 2023 do Programa REM. Os membros da Missão estarão no Acre entre os dias 1 e 5 de julho, percorrendo territórios beneficiados com recursos de organismos internacionais como o Banco MW. Na pauta, o pagamento do subsídio de produtos florestais como borracha e o murmurá, além de discutirmos a respeito da liberação de RIS 20 milhões do Programa REM para a Agricultura Familiar e para o desenvolvimento de culturas permanentes como o café e fruticulturas, aprovados pela Assembleia Legislativa, porém sem implementação por parte do governo estadual.

Requer a realização de Sessão alusiva, no dia 24 de maio, em homenagem a importância do trabalho desenvolvido pelas mulheres nas Engenharias.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução no 86/1990 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Sessão Solene para homenagear o Rolary Interacional que festejou seu centenário no Brasil em fevereiro de 2023, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2023.

Requer a realização de SESSÃO SOLENE no dia 11 de agosto de 2023, em homenagem aos 33 anos cio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal r70 8.069/1990

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 280 da Resolução N. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que haja a realização de audiência pública no dia 14 de julho de 2023, às 09h no Plenário da ALEC, relativo ao tema: "Os desafios das trabalhadoras rurais no Estado do Acre e a Marcha das Margarida.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 11 de agosto, alusiva ao dia Nacional do Estudante.

Requeremos na forma regimental disposta no art. 280, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja promovida uma audiência pública, dia 18 de agosto de 2023, no Município de Brasiléia, para discutir Economia e Sociedade na Regional do Alto Acre, de forma transparente promover uma ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entre os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

Requer a realização de uma audiência pública, no dia 14 de setembro, sabre à LEI n° 10.436 de 24 de abril de 2002,os direitos da pessoa surda.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com arrimo nos art. 280, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno da Casa, a realização de uma Audiência Pública no dia 11 de setembro às 10h com a participação dos representantes da conselho de medicina, conselho de enfermagem, os senadores e deputados federais o secretário de saúde do estado Pedro Pascoal, diretor da Fundação Estadual do Acre e representante do Ministério Público.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com arrimo nos art. 280, da Resolução n. 86190 - Regimento Interno da Casa, a realização de uma Audiência Pública no dia 4 de setembro às 10h com a participação dos representantes da Associação ANFIBRO, os senadores e deputados federais, o secretário de saúde do estado Pedro Pascoal, diretor da Fundação Estadual do Acre e representante do Ministério Público.

Requer a realização de SESSÃO SOLENE em homenagem aos CAPOEIRISTAS DO ESTADO DO ACRE por meio da LIGA ACREANA DE CAPOEIRA.

Requer a inclusão do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM AO COOPERATIVISMO (SESCOOP) na SESSÃO SOLENE do dia 05 de outubro de 2023, originalmente destinada a homenagem da ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO ESTADO DO ACRE (OCB/AC).

Requeremos na forma regimental disposta no art 280, da Resolução n°86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja promovida uma audiência pública, dia 18 de agosto de 2023, no Município de Epitaciolândia, para discutir Economia e Sociedade na Regional do Alto Acre) de forma transparente promover unia ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 188, caput, da Resolução n°86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do Projeto de Lei n° 116/2023, de minha autoria que a Lei Complementar n. 261, de 10 de maio de 2013, acrescentando dispositivos sobre as prorrogações da licença - paternidade."

Requer a realização de SESSÃO SOLENE no dia IS de setembro, em homenagem aos 45 anos da Convenção Estadual de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Acre - CEIMADAC.

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente senhor Secretário Aberson Carvalho de Souza, Secretário de Estado de Educação Cultura e Esporte - SEE.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso IV, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o dia 06 de outubro de 2023, alusiva ao aniversário do Pronto Socorro.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 180, inciso IV da Resolução ri0 86/1990 - Regimento Interno do Poder Legislativo cio Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Sessão Solene no dia 02 de outubro de 2023, para entrega dos Colares de Girassol, referente a lei n 023/2023 aprovada neste plenário.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 28 de agosto de 2023 (Segunda-Feira) às 9h, com objetivo de "Debater o porte de armas por Agentes de Segurança Pública durante a folga em ambientes festivos com venda de bebidas alcoólicas."

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV da Resolução nº 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene no dia 16 de outubro de 2023 (Segunda-Feira), as 10 horas, em alusão ao dia dos Professores.

Requeiro à Mesa Diretora, na fornia disposta no art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater os desafios e dificuldades de implementação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 22 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal de Sena Madureira, para debater sobre A LEGALIZAÇÃO DO ABATE DE SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86190 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Diretor José Roberto de Lima Murad, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERAGRE, solicitando as seguintes informações:

Requeremos na forma regimental disposta no art. 280, da Resolução n° 86/90 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja promovida uma audiência pública, dia 30 de setembro de 2023, as 9h, no Município de Cruzeiro do Sul, cuja pauta será regularização ambiental rural.

Requeremos na forma regimental disposta no art. 280, da Resolução n° 86/90 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja promovida uma sessão solene, dia 14 de outubro de 2023, as 19h, no Município de Cruzeiro do Sul.

Requeremos na forma regimental disposta no art. 280, da Resolução n° 86/90 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja promovida uma audiência pública, dia 13 de outubro de 2023, no Município de Cruzeiro do Sul, para discutir Economia e Sociedade na Regional do Juruá, de forma transparente promover uma ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme descrito no Artigo 25, que seja instalada uma Comissão Especial, formada por cinco membros titulares e suplentes, com prazo de 60 dias para apresentação de proposição legislativa para regulamentação do Código Florestal no âmbito do Estado do Acre, concernente à regularização ambiental de produtores rurais, no tocante aos critérios de compensação, observando os parques estaduais, unidades de conservação de proteção integral, unidades de conservação de uso sustentável, glebas públicas, assentamentos comunitários.

REQUEIRO à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, na forma disposta nos artigos 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n°86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Audiência Pública, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2023, em alusão ao DIA DA AMAZÔNIA.

Requer a transformação da Audiência Pública, prevista para o dia 25 de setembro de 2023, em uma Sessão Solene em homenagem ao DETRAN, a ser realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado CONVITE ao Secretário Adjunto de Articulação Esportiva e Juventude do Acre, Sr. Antônio Carlos Aguiar Gouveia (Carlão), conforme disponibilidade em sua agenda, sua participação em uma reunião, na Sala de Reuniões II, localizada no 10 andar desta Casa Legislativa, com a participação de todos parlamentares, cuja pauta será apresentar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Articulação Esportiva do Estado do Acre.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado CONVITE ao Secretário de Habitação e Urbanismo do Acre, Sr. Egleuson Santiago, conforme disponibilidade em sua agenda, sua participação em uma reunião, na Sala de Reuniões II, localizada no V andar desta Casa Legislativa, com a participação de todos parlamentares, cuja pauta será apresentar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Habitação e Urbanismo, no que diz respeito ao déficit habitacional existente em todo no Estado do Acre.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado CONVITE ao Diretor Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Acre, Sr. Rafael Almeida, conforme disponibilidade em sua agenda, sua participação em uma reunião, na Sala de Reuniões II, localizada no 10 andar desta Casa Legislativa, com a participação de todos parlamentares, cuja pauta será apresentar as ações de comercialização de unidades habitacionais no Estado do Acre.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado CONVITE ao Diretor Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Acre, Sr. Rafael Almeida, conforme disponibilidade em sua agenda, sua participação em uma reunião, na Sala de Reuniões II, localizada no 10 andar desta Casa Legislativa, com a participação de todos parlamentares, cuja pauta será apresentar as ações de comercialização de unidades habitacionais no Estado do Acre.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 188, caput, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do Projeto de Lei no22/2023, de minha autoria que "dispõe sobre o caráter permanente do laudo médico que diagnostique síndromes, transtornos e deficiências de natureza irreversível".

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos temias do art. 180, inciso IX da resolução 86/90 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, para que adote as providências necessárias junto ao Secretário de Estado de Educação Cultura e Esporte - SEE, Aberson Carvalho de Souza, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a obra inacabada da Escola Raimundo Hermínio de Meio li, localizada no Assentamento Petrolina, Endereço na Plataforma do MEC (BR 364, Km 32, Ramal Nova Aldeia 1Km 15) com a finalidade de promover esclarecimentos acerca do patrimônio Público.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia Nacional dos Surdos" que é comemorada dia 26 de setembro oficializada pelo decreto de lei n° 11.796 em 29 de outubro de 2008, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira).

Requeiro á Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater aplicação da Lei Federal n° 12.933/2013, dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, no âmbito do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre -ALEAC, a realização de uma Sessão Solene no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), as 10 horas, em alusão ao dia dos Professores.

REQUEIRO, nos termos do art. 180, inciso IX, da Resolução n° 86/90, que seja enviado ao Secretário de Estado de Planejamento, Sr. Ricardo Brandão dos Santos, e ao Secretário de Estado de Administração, Sr. Paulo Roberto Correia, um expediente solicitando o estudo de impacto financeiro referente à indenização extraordinária aos servidores temporários do Instituto Socioeducativo (ISE), conforme estabelecido pela Emenda à Constituição Estadual n° 62/2022.

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, e inciso XV art. 78 da Constituição Estadual, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos Arts. 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a convocação da Sessão Solene em Alusão ao Setembro Dourado, mês de luta contra o câncer infantojuvenil, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2023 (Sexta-Feira), às lOh00min no Plenário da ALEAC.

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 -Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde -SESACRE, solicitando as seguintes informações: Considerando que conforme parecer da PGE no processo n° 2023.02.000154, de 03 de março de 2023, o Governo foi orientado a prorrogar por 90 dias os 1.377 cargos temporários para não causar descontinuidade do serviço de saúde e que nesse período fosse feita a transição de cargos temporários pelos efetivos, com chamamento dos aprovados do Concurso da Saúde Edital n° 001/2022 SEPLAG/SESACRE, e como já ultrapassou mais de 180 dias daquele Parecer, solicito: 1 -o quantitativo de cargos efetivos e temporários ocupados que a SESACRE possue em seu quadro; 2 -que informe por quanto tempo que estão em atividade os servidores com contratos temporários em exercício.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre), que seja expedido oficio endereçado ao Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, solicitando informações acerca da existência de projeto para a duplicação da ponte que liga os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, na regional do Alto Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução -Regimento Interno desta Casa Legislativa, e inciso XV art. 78 da Constituição Estadual, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no Regimento Interno dessa Casa de Leis), para realização de audiência pública, no dia 29 de setembro de 2023, às 09h00min, no plenário da ÀLEAC com o tema "os servidores terceirizados da saúde do estado do Acre".

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, e inciso XV art. 78 da Constituição Estadual, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações: Considerando que através de fiscalização feita pelo gabinete, as notícias nos sites do Acre e recebimento de denúncias anônimas, constatamos relatos de atraso no repasse da verba de manutenção das escolas (Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE), a falta do fornecimento de proteína da merenda escolar e atraso de pagamento dos fornecedores de proteínas da merenda escolar, tais como: Carne, Frango e Peixe, com provável interrupção do fornecimento da merenda escolar, assim, diante das graves denúncias, solicito: 1 - que informe quantos e quais são os fornecedores de proteína (Carne, Frango e Peixe) da merenda escolar que possuem contrato com a SEE; 2 -que informe se há atrasos nos pagamentos

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1 da Res. no 86/90 (Regimento Interno dessa Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Secretário de Estado de Saúde (SESACRE) para que informe com urgência a razão do fechamento de leitos nas dependências do IINTO/AC.