Requerimento nº 100 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
100
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 100/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 188, caput, da Resolução n°86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do Projeto de Lei n° 116/2023, de minha autoria que a Lei Complementar n. 261, de 10 de maio de 2013, acrescentando dispositivos sobre as prorrogações da licença - paternidade."
Indexação
Observação