Requerimento nº 133 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
133
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 133/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, e inciso XV art. 78 da
Constituição Estadual, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações: Considerando que através de fiscalização feita pelo gabinete, as notícias nos sites do Acre e recebimento de denúncias anônimas, constatamos relatos de atraso no repasse da verba de manutenção das escolas (Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE), a falta do fornecimento de proteína da merenda escolar e atraso de pagamento dos fornecedores de proteínas da merenda escolar, tais como: Carne, Frango e Peixe, com provável interrupção do fornecimento da merenda escolar, assim, diante das graves denúncias, solicito:
1 - que informe quantos e quais são os fornecedores de proteína (Carne, Frango e Peixe) da merenda escolar que possuem contrato com a SEE;
2 -que informe se há atrasos nos pagamentos
Constituição Estadual, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações: Considerando que através de fiscalização feita pelo gabinete, as notícias nos sites do Acre e recebimento de denúncias anônimas, constatamos relatos de atraso no repasse da verba de manutenção das escolas (Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE), a falta do fornecimento de proteína da merenda escolar e atraso de pagamento dos fornecedores de proteínas da merenda escolar, tais como: Carne, Frango e Peixe, com provável interrupção do fornecimento da merenda escolar, assim, diante das graves denúncias, solicito:
1 - que informe quantos e quais são os fornecedores de proteína (Carne, Frango e Peixe) da merenda escolar que possuem contrato com a SEE;
2 -que informe se há atrasos nos pagamentos
Indexação
Observação