Requerimento nº 129 de 2023

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 -Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde -SESACRE, solicitando as seguintes informações:
Considerando que conforme parecer da PGE no processo n° 2023.02.000154, de 03 de março de 2023, o Governo foi orientado a prorrogar por 90 dias os 1.377 cargos temporários para não causar descontinuidade do serviço de saúde e que nesse período fosse feita a transição de cargos temporários pelos efetivos, com chamamento dos aprovados do Concurso da Saúde Edital n° 001/2022 SEPLAG/SESACRE, e como já ultrapassou mais de 180 dias daquele Parecer, solicito:
1 -o quantitativo de cargos efetivos e temporários ocupados que a SESACRE possue em seu quadro;
2 -que informe por quanto tempo que estão em atividade os servidores com
contratos temporários em exercício.