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PROJETO DE LEI N 31/2023 Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a Associação de Basquete Master do Acre - ABMAC

Dispõe sobre a criação do programa estadual de prevenção contra violência praticada nas dependências escolares e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do Estado do Acre.

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Saúde e Prevenção Barão do Rio Branco-SPB"

Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na situação que especifica.

"Altera a Lei n° 3.799, de 28 de outubro de 2021, que Cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - e- CEPTEA."

Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências.

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da AREDACRE - Associação de Redução de Danos do Acre, e dá outras providências."

Altera a Lei n°3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.

Declarada de Utilidade Pública o Centro Acriano de Integração Social - CAIS

Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de julho de 2007.

Dispõe sobre a instituição do piso vencimental aos servidores civis que integram os quadros de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Dispõe sobre a concessão de reajuste geral aos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.

Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999. a Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, a Lei n° 1.418,de 24 de outubro de 2001, a Lei n° 1.704, de 26 de janeiro de 2001, a Lei n° 2.180, de 10 de dezembro de 2009, e a Lei n° 3.717, de 15 de janeiro de 2021, e revoga a Lei n° 2.846, de 13 de janeiro de 2014, para dispor sobre a criação de Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999. a Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, a Lei n° 1.418, de 24 de outubro de 2001, a Lei n° 1.704, de 26 de janeiro de 2001, a Lei n° 2.180, de 10 de dezembro de 2009, e a Lei n° 3.717, de 15 de janeiro de 2021, e revoga a Lei n° 2.846, de 13 de janeiro de 2014, para dispor sobre a criação de Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999. a Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, a Lei n° 1.418, de 24 de outubro de 2001, a Lei n° 1.704, de 26 de janeiro de 2001, a Lei n° 2.180, de 10 de dezembro de 2009, e a Lei n° 3.717, de 15 de janeiro

Altera a Lei n° 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajuste salarial para servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundaç6es públicas do Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação no shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica.

"Institui a Campanha Maio Roxo no Estado do Acre e da outras providencias."

"Altera a Lei n° 3.752, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica."

Denomina "Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil", de "Unidade Mista de Saúde Antônio Balbino Rodrigues"

Dispõe sobre a implementação de Programa de Educação Financeira no âmbito da rede estadual de ensino do Estado do Acre.

Disciplina a utilização da telessaúde no âmbito do Estado

Dispõe sobre a remuneração dos conciliadores e juízes leigos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.

Não ocorrerá hipótese de incidência tributária do imposto de ICMS, em relação à energia elétrica fotovoltaica.

Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado do Acre.

Concede o titulo de cidadão Acreano Ao senhor Luís Almir Brandão Francisco Soares

"Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Estado do Acre e dá outras providências."

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Altera a Lei n°3.351 de 18 de dezembro de 2017, que Cria a jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores públicos estaduais que possuam, sob a sua guarda, tutela ou curatela pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida"

Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes, dolosos ou culposos, que tenham como vitimas crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Acre.

Fica denominada "Ponte Josimar Oliveira dos Santos (Dimar)" a Ponte sobre o Rio Acre, no município de Xapuri, que interliga o Bairro Sibéria ao Centro da cidade.

Altera a Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre, e a Lei Complementar n°167, de 24 de julho de 2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.

"Declara de utilidade pública A Associação Ruan Kile Araujo Lima-ARKAL"

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura e Comunicação Giovanni Acioly"

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CIA CATA-VENTOS DE CULTURA-CICAVE"

"Dispõe sobre a criação do Projeto Policial Militar Mirim nos diversos batalhões da Polícia Militar do Estado do Acre"

"Dispõe sobre a criação do Projeto Bombeiro Militar Mirim nos diversos batalhões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre"

Dispõe sobre a cartilha de orientação ás crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do estado do Acre.

Proponho, nos termos do artigo 150, inciso III, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Projeto de Lei Ordinária em anexo, que "dispõe sobre o evento Desfile Oficial da Cavalgada no Estado do Acre, prevê o itinerário do desfile de modo que seja garantido o bem-estar das pessoas e dos animais durante o desfile e dá outras providências".

Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado do Acre a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do teste do pezinho ampliado, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica oferecer opções de pagamento no ato da suspensão do serviço.

Concede o Título de cidadão Acreano ao Sr. CLOVIS VANDERLEI CONSOLI

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR PEDRO FERREIRA E SILVA.

"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (ASAREAT)"

Estabelece medidas protetivas e procedimentos de segurança para contrapor a violência contra os servidores da Saúde

"Cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - PEDI"

Altera o art. 6°, da Lei n. 1.693, de 21 de dezembro de 2005, que "Cria o Programa de Polos Agroflorestais - PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras rurais localizadas nos Polos agroflorestais para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre"

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesqui2 à capacitação científica e tecnológica e á inovação do sistema produtivo no Estado do Acre, com intuito de fomentar novos negócios e fortalecer os existentes, através da integração entre o setor público, setor privado, instituições de ensino e a comunidade em um ambiente produtivo, revoga a Lei O 3.387, de 21 de junho de 2018.

"Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a Federação do Estado do Acre de Kickboxing e Artes Marciais FAKAM"

Dispõe sobre a concessão de folga de dias de serviço públicos estaduais que terem, voluntariamente, o ciclo máximo de doações de sangue em um período de 12 meses.

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Novo Calafate"