Projeto de Lei nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 76/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 6°, da Lei n. 1.693, de 21 de dezembro de 2005, que "Cria o Programa de Polos Agroflorestais - PQA e autoriza o Poder Executivo a
outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras rurais localizadas nos Polos agroflorestais para implementação da
Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre"
outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras rurais localizadas nos Polos agroflorestais para implementação da
Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre"
Indexação
Observação