Projeto de Lei nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 56/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde no Estado do Acre e dá outras providências."
Saúde no Estado do Acre e dá outras providências."
Indexação
Observação