Projeto de Lei nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 52/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos conciliadores e juízes leigos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.
Indexação
Observação